4.1 - Processo Decisório no Meio Ambiente: ACB, AIA e Parâmetros de Projeto

Durante a década de sessenta, estudiosos começaram a perceber que algumas obras públicas estavam degradando a qualidade de vida e do meio ambiente. Argumentava-se que as consequências ambientais e de saúde pública destes projetos não estavam sendo consideradas no processo de tomada de decisão, apenas era considerado o critério tradicional, baseado na eficiência econômica. (Baasch, 1995)

Na década de setenta, muitos países industrializados estabeleceram políticas, nas quais os impactos ambientais passaram a ser considerados no processo da tomada de decisão, sendo a análise custo benefício - ACB um dos instrumentos mais utilizados. (Baasch, 1995)

Através da análise custo benefício é possível avaliar, de maneira prática, a desejabilidade de projetos, considerando suas repercussões no decorrer do tempo. Implica na enumeração de todos os custos e benefícios relevantes ao projeto em análise, tendo como objetivo maximizar o valor presente de todos os benefícios em relação a todos os custos, sujeito a restrições específicas. (Baasch, 1995)

Buscando incorporar as variáveis ambientais, as técnicas de ACB evoluíram e algumas metodologias foram propostas buscando valorar economicamente os efeitos produzidos no meio ambiente pelo homem, as quais trouxeram à discussão questões como os conceitos de bem estar, disposição à pagar, distribuição do benefício, justiça, e outros diferentes dos técnico-econômicos. Mas muitos destes efeitos ainda não podem ser avaliados em unidades monetárias, como por exemplo a estimativa de vidas salvas ou a cultura de uma comunidade.

A principal limitação deste método é a de que apesar de considerar alguns problemas de natureza qualitativa como os ambientais e os sociais, estes são traduzidos em valor financeiro e comparados por um único critério.

Outro instrumento aceito no gerenciamento ambiental tem sido a Avaliação de Impacto Ambiental - AIA. Este instrumento segundo Munn(1975) in Baasch (1995) é uma atividade que visa identificar, prever, interpretar e informar sobre os impactos de uma ação sobre a saúde e o bem estar humano (inclusive a saúde dos ecossistemas dos quais depende a sobrevivência do homem).

O grande objetivo da avaliação de impacto ambiental, enquanto instrumento de política ambiental, é tornar viável o desenvolvimento em harmonia com o uso dos recursos naturais e econômicos, fazendo com que tais critérios ambientais sejam considerados num processo de decisão. (Baasch, 1995)

As principais atividades ou etapas básicas de uma AIA são: identificação dos impactos, identificação das questões principais, estudos de base, previsão dos impactos, avaliação dos impactos e plano de monitoramento.

É de fundamental importância que os diversos atores do processo de avaliação ambiental sejam identificados juntamente com seus interesses, estes atores básicamente são os proponentes, os técnicos (tanto os que realizam como os que analisam), as autoridades e órgãos governamentais e a comunidade afetada.

As principais limitações são que a AIA tem pouco efeito sobre o processo de tomada de decisão e para muitos projetos tem sido simplesmente mais um elemento a ser analisado. Na realidade aparece como um instrumento legitimador de decisões préviamente estabelecidas. A questão da dependência que existe entre a proponente do projeto e a empresa contratada para realizar o estudo, pode impedir a flexibilidade no questionamento do projeto. Outra limitação é que talvez um dos únicos momentos durante o processo de um AIA em que a comunidade expressa seus interesses é a audiência pública, mas nesta etapa a AIA já está concluída. É considerado também um ponto negativo deste processo o seu longo tempo de execução e consequentemente seu custo.(Baasch, 1995)

Verifica-se que as decisões relativas ao gerenciamento dos resíduos sólidos também fundamentam-se em parâmetros puramente técnicos de projeto. (Baasch, 1995)

São os parâmetros técnicos de projeto que fundamentam o manejo dos resíduos, desde o tipo de recipiente ideal para acondicionamento, definição do roteiro de coleta até o projeto de tratamento e/ou destinação final. Normalmente estes parâmetros tem se baseado em dados internacionais.

A forma de promover o gerenciamento dos resíduos com maior eficiência é através da integração das diversas etapas e não administrá-las separadamente. Desta maneira, a seleção de técnicas, tecnologias e programas de gerenciamento se dá em função de metas e objetivos pré-estabelecidos. As etapas são a caracterização e classificação dos resíduos, o acondicionamento e coleta e o sistema de disposição final.

A crise dos resíduos sólidos tem se intensificado à medida que as decisões vêm sendo tomadas, baseadas, principalmente nos indicadores técnicos, econômicos e políticos, isoladamente. (Baasch, 1995)

O lixo, por ser altamente estigmatizado, assim como a poluição e o risco, causa stress físico e emocional entre a população afetada. E os conflitos existem, basicamente, pela discrepância entre os valores dos técnicos e os das comunidades. Os indicadores técnicos da forma rígida e isolada como vem sendo utilizados pelos decisores, têm cooperado com estes conflitos, enfatizando opiniões pré-formadas. (Baasch, 1995)

Hoje, a busca da solução para os resíduos passa pela questão da "não produção" e neste caminho, se faz necessário lidar com mudanças de hábitos, estilos de vida e educação, indicadores não inseridos nestes parâmetros técnicos.
 

4.2 - Análise Multicritério

Conforme Bana (1995) in Schmidt (1995), " a tomada de decisão é de fato parte integrante da vida quotidiana. Mas é também uma atividade intrinsecamente complexa e potencialmente das mais controversas, em que temos naturalmente de escolher não apenas entre alternativas de ação, mas também entre pontos de vista e formas de avaliar essas ações, e por fim, de considerar toda uma multiplicidade de fatores direta e indiretamente relacionados com a decisão a tomar". Diz ainda que o dilema dos objetivos conflituosos impede a existência da ' solução ótima' e conduz para a procura da 'solução de melhor compromisso', onde os métodos multicritério são utilizados como instrumento de apoio à tomada de decisões.

A análise multicriterial segundo Baasch, (1995) surgiu enquanto crítica ao modelo racional da Teoria da Decisão, fundamentada na concepção de um único decisor, de um único critério, com informação perfeita.

Na teoria da escolha pública, tem se tornado cada vez mais comum avaliar alternativas políticas num contexto integrado e multidisciplinar, consequência lógica da estrutura interligada das sociedades, nas quais existem conflitos de interesses, efeitos externos e sociais nos diversos níveis. (Baasch, 1995)

As várias teorias que originaram os métodos multicritérios foram: a Teoria da Utilidade, a Teoria do Bem Estar Social, a Teoria do Mensuramento Psico-Sensitivo; a Pesquisa Operacional e Programação Matemática e Análise de Informações e Escalonamento.

As diferentes escolas de decisão multicriterial são classificadas em três grandes famílias (Giangrande, 1988 in Baasch, 1995) que são a teoria da utilidade multiatributo, os métodos de sub-classificação e os métodos interativos e segundo Roy, 1985 in Baasch,1995 são denominados respectivamente de: enfoque do critério único de síntese, que exclui toda a incomparabilidade; enfoque de subclassificação de síntese, que aceita a incomparabilidade; e enfoque do julgamento local interativo, com interação tentativa erro.

As abordagens multicritério são técnicas de análise para tomada de decisão e planejamento, que se baseiam no princípio de que para a tomada de decisão, a experiência e o conhecimento das pessoas é pelo menos tão valioso quanto os dados utilizados. Estas técnicas permitem avaliar critérios que não podem ser transformados em valores financeiros, sendo possível incluir no processo as diferenças e os conflitos de opiniões. (Schmidt, 1995)
 

4.3 - Modelo Hierárquico de Saaty

O modelo AHP (Analytic Hierarchy Process), desenvolvido por Saaty(1991), pertence à terceira família de métodos de análise multicritério, a dos métodos interativos ou de enfoque do julgamento local interativo.

A grande vantagem deste grupo de métodos é alternar etapas de cálculo a etapas de diálogo, ou seja, pressupõe uma intervenção contínua e direta do decisor ou de outros atores na construção da solução e, não sómente, na definição do problema. (Baasch, 1995)

O modelo hierárquico de Saaty reflete a maneira pela qual a mente humana conceitualiza e estrutura um problema complexo. O método natural de funcionamento da mente humana, quando se defronta com um grande número de elementos, controláveis ou não, que abrangem uma situação complexa, é agregá-lo a grupos, segundo propriedades comuns, isto é, quando o ser humano identifica alguma coisa, decompõe a complexidade encontrada; quando descobre relações, sintetiza; este é o processo fundamental da percepção: decomposição e síntese. (Schmidt, 1995)

A principal característica deste modelo é a capacidade de analisar um problema de tomada de decisão, através da construção de níveis hierárquicos, onde o problema é decomposto em fatores e estes decompostos em um novo nível de fatores e assim por diante até um determinado nível, e organizados hierarquicamente em inúmeros níveis onde os objetivos finais devem estar no topo, seguidos de seus sub-objetivos, das forças limitadoras dos decisores, os objetivos dos decisores e por fim, os vários resultados possíveis, os cenários.

O processo permite estruturar hierarquicamente qualquer problema complexo, com múltiplos critérios; com múltiplos decisores e com múltiplos períodos. É um processo flexível, que apela para a lógica e ao mesmo tempo, utiliza a intuição.

São três basicamente as etapas do modelo: a estruturação da hierarquia; a agregação das preferências e a operacionalização da matriz de referência.
 

Na estruturação da hierarquia devem ser incluídos detalhes relevantes para:(1) representar o problema de tal modo que inclua todos os elementos importantes para a avaliação e se necessário no desenrolar do processo os elementos possam ser mudados; (2) considerar o ambiente que acerca o problema; (3) identificar as questões ou atributos que contribuam para a solução; (4) identificar os participantes associados com o problema.
 

Os julgamentos ou agregação das preferências dos atores, são dados na forma de comparação par a par entre os elementos de cada estrato em relação a um objetivo do nível superior da hierarquia ou, dado um critério e duas alternativas A e B, qual alternativa que mais satisfaz, e quanto mais em relação ao critério considerado? Para tal julgamento, é utilizada uma escala de referência de 1 a 9, tal como segue:

A terceira etapa consiste no cálculo dos pesos dos componentes dentro da cada estrato da hierarquia e da consistência dos julgamentos dos participantes. A partir dos resultados inseridos na matriz, refletindo a comparação, encontrar-se-á os autovetores e autovalores. O autovetor dá a ordem de prioridade e o autovalor é a medida de consistência do julgamento.

A relação entre o índice de consistência (IC) e o índice aleatório ou randômico (IR) é chamada de razão de consistência, que deve ser menor 0,10 (10%). Esta razão permite avaliar o grau de violação da proporcionalidade e transitividade dos julgamentos dos atores. Quando o grau de consistência é pobre, é necessário obter mais informação nas comparações dos critérios. Tal ação envolve coletar informação a partir de uma nova rodada de julgamentos.

O método hierárquico de Saaty tem sido aplicado para diferentes situações, como por exemplo estudos sobre a influência de sete nações sobre o mundo através de suas riquezas; estudo sobre o futuro da educação superior nos Estados Unidos (1985 - 2000); aplicação aos conflitos na Irlanda do Norte para permitir uma solução estável; o caso de aplicação mais próximo da questão ambiental foi para o uso ideal da terra.
 

4.4 - O Sistema Saaty for Windows

Partindo do princípio que a questão do lixo tem se colocado como complexa e de difícil solução pelas municipalidades, Baasch (1995), utilizando-se da metodologia proposta por Saaty, construiu um Sistema de Informação Gerencial - Sistema de Apoio à Decisão (SIG - SAD) para a gestão dos resíduos sólidos nos municípios catarinenses, na forma de um programa computacional, caracterizado, principalmente, pela facilidade de entendimento e utilização. Este instrumento possibilita a municipalidade estruturar um problema hierárquicamente através de processo participativo e decidir fundamentando-se em alternativas de ações geradas no processo decisório, permitindo então um processo de decisão mais democrático, no qual as responsabilidades também ficarão distribuídas entre os diversos atores.

No desenvolvimento do sistema proposto, Baasch (1995) dividiu os trabalhos em três etapas. A primeira foi um estudo experimental nos municípios, a segunda foi a construção do sistema computacional e a terceira a aplicação em um dos municípios amostrados. A escolha dos seis municípios catarinenses amostrados foi feita em função da origem étnica e do porte, quais foram: Blumenau e Pomerode (origem alemã), Criciúma e Nova Trento (origem italiana) e Florianópolis e Biguaçú (origem açoriana).

Durante a pesquisa de campo, o autor levantou a situação do gerenciamento dos resíduos sólidos nas municipalidades, buscando conhecer as diferenças e aspectos comuns entre os municípios, de forma a canalizar o raciocínio para a aplicabilidade e adequação do modelo a cada realidade. Esta pesquisa teve duração de um ano e meio e a amostra em termos de dados considerou o período de 1988 a 1993; foram abrangidas as áreas administrativa, jurídica, financeira, planejamento, educação, obras e serviços públicos, saúde, desenvolvimento comunitário e associação de moradores, sendo que foram entrevistados através da aplicação de um questionário, 50 pessoas que exercem influência relevante ao processo decisório relativo ao lixo, nas diferentes municipalidades. O questionário utilizado era dividido em três partes: a primeira era referente à percepção que os respondentes tem do lixo, a segunda era relativa ao processo de decisão e a terceira era onde as preferências dos atores foram captadas.

Baasch observou que apesar de alguns atores acreditarem que os fatores predominantes no processo decisório serem o político e o econômico, ao darem seus julgamentos de valor, os que receberam maiores notas foram o ambiental e o social seguidos do técnico e o cultural e que existe uma tendência dos atores em priorizar os critérios relativos às suas respectivas áreas.

Os critérios que de alguma maneira tem influência no processo decisório relativo ao gerenciamento do lixo considerados na proposta de Baasch (1995) foram os critérios políticos, técnicos, administrativos, econômico-financeiros, legais, ambientais, culturais, e sociais, sendo que para cada um dos critérios foram gerados indicadores para apoio às decisões.

O sistema computacional desenvolvido por Baasch (1995) implementa o modelo Saaty para apoio à decisão. Utiliza como plataforma operacional o ambiente Windows 3.x, não requerendo nenhum recurso adicional e a justificativa da escolha desta plataforma foi a da facilidade de interação usuário máquina e pela popularização como ambiente de trabalho.

A terceira etapa da pesquisa desenvolvida por Baasch (1995) foi a aplicação do modelo Saaty for Windows no município de Florianópolis, tendo como objetivo o destino final dos resíduos domésticos gerados e diante de um cenário onde a destinação dos resíduos gerados no municípios estava num impasse, pois a empresa contratada para este serviço o está realizando sob ordem judicial, o modelo foi aplicado com a participação de sete atores representativos da municipalidade. O resultado da aplicação reflete as preferências dos diversos atores, as quais agregam informações baseadas tanto em valores objetivos como valores subjetivos, como crenças e interesses.