CAPÍTULO VI – A FUNÇÃO SANEAMENTO

 

 

"O saber ambiental é uma consciência crítica e um propósito estratégico."
 
Enrique Leff
 

6.1. Abordagem Histórica

 

O Saneamento, sendo no seu aspecto físico uma luta do homem em relação ao ambiente, existe desde o início da humanidade, ora desenvolvendo-se de acordo com a evolução das diversas civilizações, ora retrocedendo com a queda das mesmas e renascendo com o aparecimento de outras (ROSEN, 1994).

 

O reconhecimento da importância do saneamento e de sua associação com a saúde do homem remonta às mais antigas culturas. Ruínas de uma grande civilização que se desenvolveu ao norte da Índia há cerca de 4000 anos atrás, indicam evidências de hábitos sanitários, incluindo a presença de banheiros e de esgotos nas construções, além de drenagem nas ruas (HELLER, 1997).

 

É igualmente de grande significado histórico a visão de saneamento de outros povos, como o registro da preocupação com o escoamento da água no Egito, os grandes aquedutos e os cuidados com o destino dos dejetos na cultura creto-micênica e as noções de engenharia sanitária dos Quíchuas ( povo indígena que habitava extensa região da América do Sul) (ROSEN, apud Heller, 1997).

 

Existem relatos do ano 2000 a.C., de tradições médicas, na Índia, recomendando que a água impura deve ser purificada pela fervura sobre um fogo, pelo aquecimento no sol, mergulhando um ferro em brasa dentro dela ou pode ainda ser purificada por filtração em areia ou cascalho e então resfriada (USEPA, 1990).

 

Conquistas alcançadas em épocas remotas ficaram esquecidas durante séculos porque não chegaram a fazer parte do saber do povo em geral, uma vez que seu conhecimento era privilégio de poucos homens de maior cultura. Existem muitos exemplos que atestam essa afirmação:

- No livro hindu de conselhos "Osruta Sanghita", do ano 2.000 A.C., encontra-se o conselho de que a água deve ser mantida em recipiente de cobre, exposta a luz solar e a seguir filtrada através do carvão.
- No "Ayura Veda", também dos hindus, aconselha-se a ferver a água estragada expondo-a à luz do sol, introduzindo nela 7 vezes uma barra de cobre quente, filtrando-a a seguir e resfriando-a em pote de barro.
- Os chineses, há centenas de anos, usavam o alúmen para clarificar a água.
- Os hebreus conheciam o processos de clarificação das águas e entre os preceitos de higiene havia a obrigação de lavagem das mãos antes das refeições e após utilizar o sanitário.
- Obras de saneamento são encontradas no velho Egito, como as do Lago Moeris, que sustentavam 20 milhões de habitantes. Os egípcios, bem como os hebreus, conheciam a técnica de construção do poços.
- Roma, embora tivesse manancial de água em suas proximidades nos famosos aquedutos, possuia as célebres termas e piscinas, as mais famosas na época de Frontinus. Os romanos construíram cloacas para esgotamento dos refugos humanos.
- Os aztecas, no México, construíram o aqueduto de Zampela.
- O Novo Testamento apresenta diversas abordagens vinculadas às práticas sanitárias do povo judeu, como, por exemplo, sobre a importância do uso da água para limpeza: "as roupas sujas podem levar a doenças como a escabiose"; "sujeira pode levar à insanidade". Em função desta visão, cuidados como a garantia de que os poços fossem mantidos tampados, limpos e distantes de possíveis fontes de poluição e de árvores são mencionados naquela obra (KOTTEK, 1995).

 

No desenvolvimento da civilização greco-romana, por outro lado, são inúmeras as referências às práticas sanitárias e higiênicas vigentes e à construção do conhecimento relativo à associação entre esses cuidados e o controle das doenças. Significativos, nesse aspecto, são os escritos hipocráticos a partir do século IV a.C., como o livro Ares, Águas e Lugares, considerado um tratado sobre ecologia humana (Capra, 1982). Nele localiza-se o primeiro esforço sistemático para apresentar as relações causais entre fatores do meio físico e doença. Essa obra forneceu o sustentáculo teórico para a compreensão das doenças endêmicas e epidêmicas, permanecendo suas postulações sem mudanças fundamentais até o século XIX (ROSEN, 1994).

 

Segundo Dubos (1968), citado por Capra (1982), a importância das forças ambientais para os problemas da biologia, da medicina e da sociologia humanas, nunca foi formulada com maior amplitude ou com visão mais penetrante do que na aurora da história cientifica.

 

O avanço das práticas sanitárias coletivas, a par do aludido desenvolvimento conceitual do tema, encontrou sua expressão mais marcante na Antigüidade nos aquedutos, banhos públicos, termas e esgotos romanos, tendo como símbolo histórico a conhecida Cloaca Máxima de Roma.

 

A história nos informa que a captação da água, a fim de torná-la mais acessível só foi iniciada séculos depois de ter sido considerada a sua potabilidade. Conta-se que quando César se apossou de Alexandria, em 47 A. C., encontrou na cidade aquedutos subterrâneos com a finalidade de trazer água do Nilo para a cisterna nas quais ela se clarificava por sedimentação. No ano de 97 da era cristã, Sextus Julius Frontinus era "curatos aquarium", diretor do serviço de água de Roma e entre outras obras escreveu um tratado sobre abastecimento de água, De Aquis Urbis Romae (livro em dois volumes sobre o suprimento de água da cidade de Roma). A medida que a civilização avançou, a necessidade de água pura e as obras para conduzi-la aos centros urbanos se expandiram (MILLER, 1966).

 

Alguns autores chegam a afirmar que a saúde pública iniciou quando o homem se apercebeu que da vida em comunidade resultavam perigos especiais para a saúde dos indivíduos e foi descobrindo, consciente e inconscientemente, meios de reduzir e evitar esses perigos. Assim, a experiência prática evoluiu para medidas e hábitos; estes para regras e leis e, finalmente, para a construção de um esboço, mesmo incipiente, de uma atuação coletiva, constituindo a saúde pública (FERREIRA, 1982).

 

Segundo a definição de Winslow (home page da FNS ), Saúde Pública é a ciência e a arte de prevenir a doença, prolongar a vida e promover a saúde e a eficiência física e mental, através de esforços organizados da comunidade para o saneamento do meio e controle de doenças infecto-contagiosas, promover a educação do indivíduo em princípios de higiene pessoal, a organização de serviços médicos e de enfermagem para o diagnóstico precoce e tratamento preventivo das doenças assim como o desenvolvimento da maquinária social de modo a assegurar, a cada indivíduo da comunidade, um padrão de vida adequado à manutenção da saúde.

 

Na trajetória mais recente da saúde pública, Heller (1990), cita John Snow em sua histórica pesquisa concluída em 1854, já comprovava cientificamente a associação entre a fonte de água consumida pela população de Londres e a incidência de Cólera. A despeito dessa demonstração, importantes sanitaristas como Chawick, já defendiam o saneamento, fundamentados na teoria miasmática (miasma - Emanação mefítica do solo, supostamente nociva, tida como causa de várias doenças endêmicas, como, por exemplo, em certos locais, a malária, até que se venha a conhecer a verdadeira etiologia destas).

 

A investigação de Snow ocorreu cerca de 20 anos antes do início da era bacteriológica, com Pasteur, Koch e outros cientistas (ROSEN, 1994).

 

A seguir, algumas datas importantes para a história do saneamento:
 
 
1784 – James Watt inventou a bomba hidráulica movida a vapor.
1785 - James Simpson introduziu os tubos de ponta e bolsa.
1787 - James Watt inventou a bomba hidráulica movida a vapor.
1804 - Gibbs inventou o filtro lento na Inglaterra.
1804 - Uso de instalações de ferro fundido na Inglaterra.
1810 - Uso de tubo de cobre para ligação domiciliar.
1829 - James Simpson - instalação de filtro lento.
1842 - Relatório Chadwig sobre as condicões sanitárias - Inglaterra.
1848 - Ato Real de Saúde Pública - Inglaterra.
1854 - John Snow durante a epidemia de cólera em Londres demonstrou influência de poço contaminado.
1880 - Ebert isolou o bacilo da febre tifóide.
1881 - Carlos Finlay, em Cuba, comunicou que o agente transmissor da Febre Amarela é um mosquito.
1884 - Hyatt, N.J. empregou de novo o alúmen no tratamento da água
1885 - Escherichia identificou o bacilo coli que recebeu o seu nome Escherichia coli.
1895 e 1897 - Charles Hermany & W. Fuller instalaram o filtro rápido.
1897 - Woodheard empregou o hipoclorito de cálcio na desinfecção da água.
1906 - Houston empregou a cloração a gás.
1911 - Foi empregado carvão ativado - Holanda.
1920 - Imhoff iniciou o tratamento de águas residuárias.
1945 - Cox iniciou a fluoretação da água.
1953 - o SESP realizou, pela primeira vez no Brasil, em Baixo Guandu - ES, a fluoretação de um sistema de abastecimento de água.
A organização Mundial de Saúde define Saúde como: um estado de completo bem-estar físico, mental, social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade (Fundação Nacional de Saúde – Home Page).

 

Segundo a definição clássica: Saneamento é o conjunto de medidas visando a preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir as doenças e promover a saúde. Em função disso, a maior ênfase nas questões ambientais e de saúde pública, tem na água seu objeto principal de atenção.

 

 

6.1.a. Água na Natureza

 

A maior relação entre o homem e o meio ambiente é a água. 65% do corpo humano é formado pela água.

 

A água atualmente encontrada na terra é praticamente a mesma que existia há centenas de milhões de anos quando se formou a primeira nuvem e caiu a primeira chuva.

 

Cerca de 97% de toda a água da terra estão nos oceanos que cobrem 70% da superfície do planeta.

Somente 3% de água existente são água doce (aproximadamente 40 quatrilhões de m3).

Dessa água doce, 75% estão imobilizados nas capas ou calotas polares e 25% constituem as águas subterrâneas e somente 0,5% estão nos rios, lagos e na atmosfera.

 

O Brasil possui 13,7% de toda a água doce do planeta

 

Estes dados, na figura 4, são estimados pela ONU, Organização Mundial da Saúde e Banco Mundial.

 

Figura 4: Disponibilidade de água na natureza
 
(Home Page da Fundação Nacional de Saúde)

 

 

6.1.b. Ciclo Hidrológico

 

A água da superfície livre dos mares, rios e lagos está em constante evaporação. Ao evaporar-se aumenta extraordinariamente de volume e com isso diminui sua densidade. A diminuição da densidade relativa da água em relação à do ar faz com que o vapor da água se eleve na atmosfera formando nuvens. Em conseqüência da condensação desse vapor a água se precipita sob a forma de chuva, neve ou granizo.

 

O ciclo hidrológico, figura 5, mostra o contínuo movimento da água em nosso planeta.

 

Ao cair sobre a terra, parte da água escoa-se na sua superfície formando córregos, riachos e rios que vão ter aos lagos ou o mar. Outra parte infiltra-se no solo; desta, uma porção vai alimentar os lençóis subterrâneos que, por sua vez, vão novamente alimentar os rios e os lagos; a outra porção é usada pelos vegetais que dela se apropriam, eliminando, pela transpiração, uma parcela que se evapora.

 

 

Figura 5 - Ciclo Hidrológico (home page da FNS)
 

A água subterrânea vem sendo acumulada no subsolo há séculos e somente uma fração desprezível é acrescentada anualmente através das chuvas ou retirada pelo homem.

 

 

6.2. Ações Básicas

 

O produto do trabalho de saneamento é, portanto, a salubridade do meio ambiente natural ou artificial em que se desenvolve a vida humana. Segundo a OMS - Organização Mundial da Saúde, o produto do saneamento é a saúde ambiental.

 

As ações básicas de saneamento, em linhas gerais, compreendem os seguintes subsetores:

- saneamento das águas de abastecimento e residuárias;

- saneamento dos recursos hídricos;

- saneamento dos resíduos sólidos e do solo;

- saneamento dos alimentos;

- saneamento da habitação e locais de trabalho;

- saneamento do ambiente urbano.

 

Segundo a "International Foundation", Saneamento é o modo de vida, é a qualidade de viver, expressa em condições de salubridade, com casa limpa, comércio e industria limpos, fazendas limpas. Sendo um modo de vida, deve vir do povo, ser alimentado pelo saber e crescer como um ideal e uma obrigação nas relações humanas.

 

 

6.3. A Função Saneamento no Brasil

 

As variáveis envolvidas nos problemas do saneamento do meio são complexas e de difícil equacionamento, transcendendo a um puro e simples modelo matemático, para enveredar pelo campo da abstração, o que pressupõe uma análise qualitativa dessas variáveis. Como também, as análises de situação de saúde da população, informadas pela epidemiologia, tem o seu campo objetual sensivelmente ampliado, configurando-se esta como uma ciência que estuda e sintetiza conhecimentos das ciências biológicas, ciências do meio ambiente e das que se referem à sociedade humana (TERRIS, apud CASTELLANOS, 1987).

 

No Brasil merecem destaque os sanitaristas: Saturnino de Brito, pioneiro nas obras de abastecimento de água e esgotos sanitários em todo o território brasileiro; Oswaldo Cruz e Emílio Ribas.

 

A história do saneamento tem amparo em vários livros e outras referências bibliográficas. Exigindo porém, para seu maior conhecimento, que se busque informações junto aqueles que militam no setor a vários anos, por que não dizer décadas para melhor conhecer a realidade deste tema.

 

Engenheiro Sanitarista desde 1969, o professor Luiz Abner de Holanda Bezerra, possui em seu curriculo a história do saneamento no Brasil e de Santa Catarina. É um referencial quando o assunto é saneamento. Sua vivência no setor, permite coletar ricas histórias que ajudam a entender como o saneamento no Brasil se desenvolveu e quais seus reflexos para outros estados, bem como para Santa Catarina:

 

O saneamento, ou seja, a prestação de serviços no setor saneamento - entenda-se saneamento como sistemas de abastecimento de água e sistemas de coleta e tratamento de esgotos sanitários - na década de 30, era feito por empresas privadas.

Para fixar idéias e um melhor esclarecimento do que vem a ser saneamento, é bom que coloquemos o fato de haver, até bem pouco tempo, isto é, entre os profissionais do setor saneamento, o conceito de que este refere-se aos sistemas de abastecimento de água e sistemas de esgotos sanitários e no máximo englobaria os sistemas de resíduos sólidos.

Essas empresas foram, paulatinamente, sendo substituídas por organismos governamentais, tanto no âmbito federal quanto estadual e municipal.

Os recursos que moviam o setor vinham do orçamento da união, a fundo perdido, sem a necessidade de retorno em espécie e, evidentemente, sem taxação, e das tarifas cobradas dos usuários à título de operação e manutenção dos sistemas.

Em 1942, no âmbito federal, é criado o SESP - Serviço Especial de Saúde Pública, cujas áreas de atuação, delimitadas pelo governo, restringiam-se à região amazônica e ao vale do Rio Doce.

Considerando saúde como um fator de desenvolvimento, o SESP inova e constitui no país, a primeira equipe multiprofissional que se tem notícia, cujos componentes eram engenheiros, químicos, médicos, arquitetos, dentistas e enfermeiros.

Com o tempo, novos profissionais foram sendo inseridos na equipe, como por exemplo, psicólogos, assistentes sociais e técnicos de nível médio, visitadoras sanitárias, dentre outros.

A segunda inovação da equipe foi a criação de um modelo de gerência para os serviços de água e esgotos.

Foram, criados os SAAE’S - Serviços Autônomos de Água e Esgotos no nordeste e, posteriormente, os SAMAE’S - Serviços Autônomos Municipais de Água e Esgotos no sul, órgãos da administração indireta dos municípios - autarquias municipais - cujo negócio seria administrar os sistemas de águas e esgotos nos municípios.

Em 1958, o SESP inicia suas atividades em Santa Catarina, primeiramente, em Brusque e, posteriormente em São Joaquim e Curitibanos.

Em 1962, era criado o Serviço Integrado de Engenharia Sanitária de Santa Catarina do SESP que, dentre outras atividades, assessorava o recém criado DAES - Departamento Autônomo de Engenharia Sanitária de Santa Catarina, dando apoio à sua política estadual de saneamento.

Em 1964 é criado o BNH - Banco Nacional da Habitação que contava, à época, praticamente, com recursos do FGTS, cuja aplicação deveria seguir a seguinte orientação : 60% em habitação, 30% em saneamento e 10% em infra-estrutura.

Em 26 de abril de 1965, o Governo Brasileiro assinou acordo com o Governo dos Estados Unidos, através do DNOS e USAID, criando o Fundo Nacional de Financiamento para abastecimento de água.

Em 18 de agosto de 1965, foi criado o GEF - Grupo Executivo de Financiamento com o objetivo de gerir este fundo.

Em 1966, o Governo Brasileiro, assinava em WASHINGTON - USA, um contrato de financiamento com o BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento, para investimentos em pequenas comunidades, e indicava o SESP como órgão responsável pela sua operacionalização.

Dentre as 91 comunidades brasileiras que se beneficiaram do empréstimo, que teve um custo financeiro reduzido e um prazo de amortização longo, O SESP selecionou 14 cidades de Santa Catarina.

Ao SESP, coube a tarefa de formar a contrapartida nacional, à nível federal, a fundo perdido e, em nível local, sob as mais variadas maneiras, conforme exigência da entidade financeira.

Especificamente, para Santa Catarina, o custo global das obras foi US$ 3.245.282,00, dos quais US$ 1.370.842,00 eram recursos nacionais, e US$ 1.874.540,00 financiados pelo BID.

Cada cidade, além do projeto técnico, apresentava estudo de viabilidade técnico-econômico-financeiro, o que permitia julgar a sua capacidade de endividamento, para absorção do empréstimo.

Os SAMAE’S, através das cobranças de tarifas pagaram o empréstimo até o seu final.

Em 16 de agosto de 1967, foi criado o FINAME - Fundo de Financiamento para Saneamento, no âmbito do Ministério do Interior.

O Ministério do Interior delegou ao BNH a gestão deste fundo, que assumiu todos os compromissos do GEF que, na oportunidade foi extinto.

Em 1968, é criado o SFS - Sistema Financeiro do Saneamento, gerido pelo BNH, que passou a receber recursos dos Governos Federal, Estadual e Municipal. Em 1971, é formatado o PLANASA - Plano Nacional de Saneamento, cujo suporte foi o SFS.

Há, neste período, uma mudança radical nos negócios de saneamento do país e surge um novo modelo de gestão para o setor : as companhias estaduais de saneamento, em todos os estados do Brasil. Ao contrário do modelo concebido pelo SESP, que deixava no município a gestão dos sistemas de água e esgotos sanitários, este novo modelo centralizou toda a gestão nas mãos do Estado, através da companhia estadual de saneamento recém- criada.

Estas companhias, até hoje funcionam, mas, à partir de 1990, o Governo Federal vem promovendo a redução do tamanho do estado e incentivando as suas privatizações e, consequentemente, a adoção de um novo modelo de gestão para o setor saneamento.

Hoje, existe todo um arcabouço legal que possibilita a privatização dos serviços públicos de água e esgotos, como por exemplo, o programa nacional de desestatização, regulado pela Lei n0 9.491, de 09 de setembro de 1997, como também a Lei n0 8.987, que definiu o novo regime de concessão e permissão de serviços públicos.

 

O rápido processo de urbanização do país nas últimas décadas e a falta de planejamento da ocupação dos espaços urbanos fazem com que as cidades brasileiras apresentem os problemas típicos dos núcleos urbanos dos países menos desenvolvidos: instalações precárias, deficiência ou inexistência de sistemas de fornecimento de água potável e de coleta e tratamento de esgotos, moradias inadequadas, assentamentos clandestinos e predatórios do ambiente, contaminação de mananciais e toda a sorte de carências que afetam a qualidade de vida ( PNUD – 1996 ). A maioria desses problemas, embora atingindo a população como um todo, afeta mais drasticamente os segmentos de baixa renda, que freqüentemente não tem alternativa a morar e trabalhar em lugares insalubres, respirando ar contaminado e utilizando água poluída.

 

No seu papel como agente de saúde pública as companhias estaduais de saneamento tem desenvolvido diversos esforços para cumprir com sua função perante a sociedade. No Brasil, os estados do Sul apresentam os melhores indicadores de qualidade de vida, refletindo a importância e abrangência das atividades das CESB’S, principalmente no que se refere a água tratada (potável).

 

 

6.4. A Função Saneamento em Santa Catarina

 

Assim como em outros Estados, o saneamento básico em Santa Catarina apresentava também no final da década de 60, uma situação bastante difícil pois não havia no Estado um sistema de planejamento para os serviços de água e esgoto que eram precários e insuficientes.

 

A partir da adesão dos municípios ao modelo PLANASA ( CESB’S ), estes assumiam o compromisso de participar com até 25% dos investimentos em obras ali realizadas.

 

Neste contexto, a maioria dos municípios por não dispor de capacidade financeira compatível com a necessidade de investimentos, formalizaram convênios de concessão com as CESB’S, que passaram a ter a incumbência de desenvolver as ações necessárias para o investimento, principalmente no que refere-se à água tratada.

 

Em Santa Catarina o atendimento de saneamento básico, possui um mercado subdividido em 05 tipos de entidades, conforme o quadro 6 e o gráfico 2.

 

Não deixando de considerar as ações isoladas de saneamento que a Secretária de Estado da Saúde, EPAGRI e UFSC desenvolvem, em termos de pesquisas e desenvolvimento tecnológico (métodos, processos e equipamentos)

 

 

Quadro 6: Distribuição do atendimento em SC - 1997
 
 
Fonte: APL/DIPL

   

 

Gráfico 2: Percentual de exploração dos Serviços de Saneamento
 
Fonte: APL/DIPL

 

 

O abastecimento de água em Santa Catarina é feito através de vários tipos de mananciais:  

 

A maioria dos municípios catarinenses despeja o esgoto sanitário em fossas, outros lançam nos rios e no oceano sem tratamento adequado.

 

Balneário Camboriú era o único município que tratava os esgotos sanitários. Em Florianópolis, os sistemas de tratamento de esgotos de Canasvieiras, Lagoa da Conceição, Forquilhinhas e o da Baía Sul, deixaram de lançar os dejetos diretamente nas Baías Norte e Sul contribuindo para a recuperação e preservação ambiental.

 

Outras obras, nas cidades de Lages, Tubarão e Chapecó, já estão com projetos aprovados.

 

Poucos municípios não conveniados com a CASAN, têm demonstrado preocupação quanto ao destino do esgoto sanitário, podendo citar, Brusque e Orleans.

 

Outros ainda não foram executadas por falta de recursos financeiros e de tecnologia adequada ou outras alternativas.

 

Quanto aos aspectos financeiros, o Estado de Santa Catarina, tem mantido um fluxo regular de recursos de diversas origens para o setor de abastecimento de água e esgoto sanitário:

- Caixa Econômica Federal, CEF;

- Fundo Estadual de Água e Esgoto, FAE;

e diversos organismos internacionais:

- Kredistanstal Fur Wiederraufban, KfW;

- Banco Inter americano de Desenvolvimento, BID, programa PROSEGE;

- Banco Mundial, BIRD, programa PROSANEAR/CEF;

 

 

No Capítulo VIII, maiores detalhes quanto ao tema, serão explorados.

 

 

6.5. Meio Ambiente

 

Ernst Haeckel, biólogo alemão (1834 - 1919), criou em 1866 a palavra "ecologia" e definiu o seu significado: o estudo do inter-relacionamento de todos os sistemas vivos e não-vivos entre si e o meio ambiente. De um discurso regional como subcapítulo da biologia, passou a se atualmente um discurso universal, quiçá de maior força mobilizadora na virada do milênio.

 

O problema da poluição diz respeito à qualidade de vida das aglomerações humanas. A degradação do meio ambiente do homem provoca uma deterioração dessa qualidade pois as condições ambientais são imprescindíveis para a vida, tanto no sentido biológico como no social.

 

Foi a partir da Revolução Industrial que a poluição passou a constituir um problema para a humanidade. Isso não apenas porque a indústria é a principal responsável pelo lançamento de poluentes no meio ambiente, mas também porque a Revolução Industrial representou a consolidação e a mundialização do capitalismo, sistema sócio-econômico dominante hoje no planeta. E o capitalismo, que tem na indústria a sua atividade econômica de vanguarda, acarreta uma urbanização da sociedade com grandes concentrações humanas em algumas cidades.

A própria aglomeração urbana já é por si só uma fonte de poluição, pois implica numerosos problemas ambientais, como o acúmulo de lixo, o enorme volume de esgotos, os congestionamentos de tráfego etc.

 

No princípio, as organizações precisavam preocupar-se apenas com a eficiência dos sistemas produtivos. Até certa altura, que se pode situar nos anos 60, essa foi a mentalidade predominante na prática da administração, refletindo a noção de mercado e recursos ilimitados. Em curto espaço de tempo, essa noção revelou-se equivocada porque ficou evidente que o contexto de atuação das empresas tornava-se a cada dia mais complexo e que o processo decisório sofreria restrições cada vez mais severas. Um dos componentes importantes dessa reviravolta nos modos de pensar e agir foi o crescimento da consciência ecológica na sociedade, no governo e nas próprias empresas que passaram a incorporar essa orientação em suas estratégias. O impacto dessa revolução pode ser observado na mudança de ênfase na teoria da administração: os autores passam a preocupar-se com novos conceitos como stakeholder’s, ética e variável ecológica, entre outros (GRACIOSO, 1990).

 

Nas últimas décadas tem ocorrido uma mudança muito grande no ambiente em que as empresas operam: as empresas que eram vistas apenas como instituições econômicas com responsabilidade referentes a resolver problemas econômicos fundamentais ( o que produzir, como produzir e para quem produzir) têm presenciado o surgimento de novos papéis que devem ser desempenhados, como resultado das alterações no ambiente em que operam.

Essa mudança baseia-se na assertiva de que, segundo Asshen (1970), apesar dos visível sucesso obtido pelo sistema capitalista, em conseqüência de uma eficiente combinação de ciência e tecnologia e de uma eficaz administração de recursos, quando confrontamos seus resultados econômicos e monetários com outros resultados sociais, tais como redução da pobreza, degradação de áreas urbanas, controle da poluição, diminuição das iniqüidades sociais, entre outros, verifica-se que ainda há muito a ser conseguido.

 

Muitas das decisões internas das organizações hoje requerem considerações explícitas das influências provindas do ambiente externo e seu contexto inclui considerações de caráter social e político que se somam às tradicionais considerações econômicas. Hoje, a sociedade tem preocupações ecológicas, de segurança, de proteção e defesa do consumidor, de defesa dos grupos minoritários, da qualidade dos produtos etc., que não existiam de forma pronunciada nas últimas décadas. Isso tem pressionado as organizações a incorporar esses valores em seus procedimentos administrativos e operacionais. Além disso, a sociedade tem ficado mais atenta ao comportamento ético das empresas bem como sobre a atuação de seu corpo de executivos, o que tem resultado em novas leis e regulamentos que tentam melhorar o padrão ético das corporações e tem provocado o surgimento de novas posturas estratégicas em face das mudanças provocadas nas regras do jogo.

 

A influência do ambiente afeta de forma diferente as pequenas, médias e grandes empresas e isto acarreta diferenças de percepção por parte das organizações.

 

A verdade é que, mesmo não concordando e até se rebelando contra isso, as empresas estão sendo compelidas a assumir essas novas responsabilidades e com o agravante de que a tendência futura é uma ampliação de seu espectro. Esta mudança tem afetado a tarefa de administração das organizações como descreve George A. Steiner (1979):

 

Os executivos das corporações despendem uma parte significativa de seu tempo lidando com problemas do ambiente empresarial. Entre eles se incluem a adaptação e a proposição da estratégia e dos objetivos da empresa face ao surgimento de novas leis e regulamentações; o encontro e a participação em várias reuniões com diferentes grupos sociais discutindo seus interesses e necessidades, a comunicação com políticos e legisladores e a administração de sua empresa no sentido de responder de forma pró-ativa a essas mudanças. Esta atitude contrasta de forma significativa com o comportamento dos executivos de 20 anos atrás, pois, diferentemente do que ocorria com os antigos executivos, os atuais administradores estão cada vez mais envolvidos com questões de cunho social e político e, o que é significativo, sua performance e desempenho estão sendo medidos pela sua habilidade de lidar com essas áreas.

 

As primeiras industrias surgiram em uma época em que os problemas ambientais eram de pequena expressão em virtude das reduzidas escalas de produção e das populações comparativamente menores e pouco concentradas. As exigências ambientais eram poucas e a fumaça das chaminés era um símbolo de progresso apregoada orgulhosamente na propaganda de diversas indústrias (ROXO, 1991).

 

O agravamento dos problemas ambientais alterou profundamente este quadro gerando um nível crescente de exigências.

A nova consciência ambiental, surgida no bojo das transformações culturais que ocorreram nas décadas de 60 e 70, ganhou dimensão e situou a proteção do meio ambiente como um dos princípios mais fundamentais do homem moderno. Na nova cultura, a fumaça passou a ser vista como anomalia e não mais como uma vantagem.

 

Para Denaire (1995), o fato de o meio ambiente sempre ter sido considerado um recurso abundante e classificado na categoria de bens livres, ou seja, daqueles bens para os quais não há necessidade de trabalho para sua obtenção, dificultou a possibilidade de estabelecimento de certos critérios em sua utilização e tornou disseminada a poluição ambiental, passando a afetar a totalidade da população, através de uma apropriação socialmente indevida do ar, da água ou do solo. Complementa lembrando que a ciência econômica só recentemente se interessou pela questão ambiental ligada à poluição, pois até então, suas preocupações diziam respeito apenas às relações existentes entre o meio ambiente considerado sob a ótica dos recursos naturais (natureza) e o processo de desenvolvimento.

 

Com isso, a proteção ao meio ambiente deixa de ser uma exigência punida com multas e sanções e inscreve-se em um quadro de ameaças e oportunidades, em que as conseqüências passam a poder significar posições na concorrência e a própria permanência ou saída do mercado (ROXO, 1991).

 

Como destaque na Semana do Meio Ambiente, o jornal Diário Catarinense, de 2 de junho de 1996, em material intitulado Planeta Lotado, enfatiza que o futuro das cidades será cenário de um crescimento demográfico inelutável:

 

Pelo menos metade da população da Terra viverá em cidades no ano 2000, a as duas terceiras partes em 2025, contra uma terceira parte somente em 1975. Este aumento rápido não foi acompanhado de políticas a longo prazo de construção de casas, de desenvolvimento de infra estruturas nem de gestão do meio ambiente. A população mundial aumenta a um ritmo de 86 milhões de pessoas por ano e os responsáveis em grande parte por este crescimento são os países em desenvolvimento, que também ostentam os índices de urbanização mais altos, segundo informe 1996 do Fundo da ONU para a população. O planeta ultrapassará 6 bilhões de habitantes dentro de apenas dois anos. O teto de 2 bilhões foi superado em 123 anos, o de 3 bilhões em 33 anos, o de 4 bilhões em 14 anos, o de 5 bilhões em 13 anos e o de 6 bilhões terá sido superado em apenas 11 anos.

 

Comprovadamente o crescimento populacional, em média geométrica, supera todas as expectativas de planejamento voltadas aos potenciais de mercados que visavam inicialmente o consumo de alimentos.

 

A proteção ambiental deslocou-se uma vez mais deixando de ser uma função exclusiva de produção para tornar-se também uma função de administração.

Contemplada na estrutura organizacional e interferindo no planejamento estratégico, passou a ser uma atividade importante na organização da empresa, seja no desenvolvimento das atividades de rotina, seja na discussão dos cenários alternativos e a conseqüente análise de sua evolução gerando políticas, metas e planos de ação.

 

A legislação, as normas e os regulamentos aplicáveis aos mais diversos setores produtivos exigem a adoção de sistemas de gestão ambiental cada vez mais aprimorados, especialmente se considera a natureza multidisciplinar das relações entre o homem e o meio ambiente.

 

O mercado rapidamente percebeu que as exigências podem atuar fortemente em favor da competitividade de uns em oposição à inviabilização de outros. Uma empresa ou setor que identifique nas questões ambientais uma vantagem competitiva, utilizará tal arma com vigor, especialmente, se fomentar, no seio da comunidade que abriga uma atividade concorrente, uma oposição ao "poluidor", mesmo que tal classificação esteja desprovida de sustentação técnica ou mesmo de amparo legal (GALBRAITH, 1977).

 

No documento intitulado O Brasil e a Futura Série ISO 14000, o GANA - Grupo de Apoio a Normalização Ambiental (1994), ressalta que muitos já são os casos de setores econômicos fortemente atingidos pelas "verdades estabelecidas" disseminadas por atividades concorrentes, que, normalmente, utilizam-se da fachada de uma organização não governamental ou mesmo de uma instituição de pesquisa, havendo casos de renomados cientistas, enebriados por supostas grandes causas, emprestarem respeitabilidade à "verdades científicas" inconscientes e passageiras, mas que durante suas fugazes vidas, causam enormes estragos às atividades atingidas, fechando empresas, gerando toda a sorte de conflitos econômicos, sociais, políticos e jurídicos.

Continua ainda afirmando que a componente ambiental chegou para ficar. O dilema da empresa moderna é o de adaptar-se ou correr o risco de perder espaço arduamente conquistados sendo imperativo aplicar princípios de gestão ambiental condizentes com o desenvolvimento sustentável. Em resposta a tal desafio, várias empresas e diversos países identificaram nas questões ambientais, um dos mais importantes fatores de sucesso para a continuidade da aceitação dos seus produtos nos mercados internos e externos, especialmente se considera as leis e as normas já em vigor nos países desenvolvidos que tendem a direcionar parte das atenções para a qualidade ambiental das matérias primas que compõem os produtos oferecidos aos consumidores, que constituem hoje um dos mais vigorosos agentes de pressão sobre fornecedores e governos.

 

Só para dar uma idéia do que isso representa, depois da série da ISO 9000, que dita normas mundiais de qualidade desde 1987, as empresas terão que conviver com a ISO 14000, que trata de sistemas de gerenciamento ambiental.

 

Em matéria na revista Exame, 26 de outubro de 1994, Andréa Assef explica o que é entrar na "era do ecologicamente correto", com a matéria "ATENÇÃO, VEM AÍ O PASSAPORTE VERDE", no qual destaca que quem pensou estar com entrada garantida nos países desenvolvidos ao empunhar o certificado da ISO 9000 pode se preparar - vai ter que fazer ajustes na empresa para levar ao mercado externo produtos ecologicamente corretos. Os novos padrões vão da implantação de sistemas de gestão à avaliação do desempenho ambiental. Ao todo, serão abrangidas seis áreas:

 

Cada vez mais a questão ambiental está se tornando matéria obrigatória das agendas dos executivos da empresa. A globalização dos negócios, a internacionalização dos padrões de qualidade ambiental esperadas na ISO 14000, a conscientização crescente dos atuais consumidores e a disseminação da educação ambiental nas escolas permitem antever que a exigência futura dos consumidores em relação à preservação do meio ambiente e à qualidade de vida deverão intensificar-se.

 

Diante disto, as organizações deverão, cada vez mais incorporar a variável ambiental na prospecção de seus cenários e na tomada de decisão, além de manter uma postura responsável de respeito à questão ambiental.

 

A repercussão da questão ambiental dentro da organização e o crescimento de sua importância ocorrem a partir do momento em que a empresa se dá conta de que essa atividade, em lugar de ser uma área que só lhe propicia despesas, pode transformar-se em um excelente local de oportunidades de redução de custos, o que pode ser viabilizado, seja através do reaproveitamento e venda dos resíduos e aumento das possibilidades de reciclagem, seja por meio da descoberta de novos componentes e novas matéria primas que resultem em produtos mais confiáveis e tecnologicamente limpos. Essa repercussão fica mais fácil de ser compreendida se entendermos que qualquer melhoria que possa ser conseguida na performance ambiental da empresa, através da diminuição do nível de efluentes ou de melhor combinação de insumos sempre representará, de alguma forma, algum ganho de energia ou de matéria contida no processo de produção (DENAIRE, 1995).

 

As organizações, como sistemas abertos, são sujeito e objeto do ambiente com o qual estão interagindo. Entre as diferentes variáveis que afetam o ambiente dos negócios, a preocupação ecológica da sociedade tem ganho um destaque significativo em face de sua relevância para a qualidade de vida das populações.

 

A sobrevivência ou a extinção, o sucesso ou o fracasso das organizações serão necessariamente fruto do seu comportamento em relação as diversas variáveis ambientais.