CAPÍTULO 2

HISTÓRIA CRÍTICA DAS ENCHENTES

A bacia hidrográfica do rio Itajaí compreende uma área de 15.000 km², dos quais cerca de 80% se encontram na região da floresta pluvial da costa atlântica, ou "Mata Atlântica", montanhosa e fortemente entrecortada por rios e ribeirões.

A História da colonização do Vale do Itajaí remonta ao início do século XIX. Havia, então, uma razão importante para concentrar grandes contingentes imigratórios entre o planalto e o litoral de Santa Catarina. Os imigrantes não escolheram deliberadamente essas regiões de floresta para colonizar. Foi a colonização a estratégia adotada para abrir vias de comunicação entre o litoral e o planalto, e, o mais viável, era acompanhar os principais rios do vale. Interessava ao Governo Brasileiro estabelecer, nas áreas de floresta das províncias meridionais, colonos que fossem pequenos proprietários, que usassem só mão-de-obra familiar, de modo a não entrar no mercado de escravos nem competir na criação de gado. Como não havia comunicação entre a capital, Desterro, e o planalto, foi com esta finalidade que se deu estímulo à colonização alemã no vale do Itajaí (SEYFERTH, 1974: 30 e 31).

A colônia Blumenau foi estabelecida a partir de 1850, a colonia Brusque em 1860, e o ano de 1875 marca o início da vinda de imigrantes italianos, que constituíram diversos outros núcleos coloniais. Diversas iniciativas de colonização, tanto públicas como privadas, se sucederam até as primeiras décadas deste século. A literatura disponível sobre o processo colonizador é vasta, não faltando reconhecimento aos pioneiros e empreendedores que contribuíram para transformar o Vale do Itajaí num dos mais importantes polos econômicos do sul do país (FOUQUET, 1979; HERING, 1987; KOHLHEPP, 1968; PELUSO, 1991; PIAZZA, 1963; PIAZZA, 1970; PIAZZA, 1975; PIAZZA, 1988; RICHTER, 1986; SEYFERTH, 1974; SILVA, 1932 - entre outros).

A colonização em si e o processo de desenvolvimento estão fora do escopo do presente trabalho. Entretanto, delineiam muito bem os cenários dentro dos quais se passaram fatos importantes da história do vale do Itajaí: as freqüentes enchentes do rio Itajaí-Açu. A história das enchentes marca profundamente este vale. Ela contém aspectos importantes, que não podem ser desconsiderados em futuras estratégias e ações que visem a resolver problemas ambientais na bacia, particularmente os associados às enchentes. Eis porque este trabalho encerra uma análise histórica das discussões e procedimentos adotados em relação às enchentes. As considerações sobre o controle de cheias em outras partes do mundo são apenas subsídios para aclarar mais a problemática do vale do Itajaí.

2.1 A GESTÃO INERCIAL DAS ENCHENTES

A história das enchentes da cidade de Blumenau caminha lado a lado com a história da colonização e do seu desenvolvimento. De 1850 a 1992 foram registradas 66 enchentes, das quais 11 (onze) até 1900, 20 (vinte) nos 50 anos subseqüentes e 35 nos últimos 43 anos (tabela 2). O modo com que os blumenauenses, e com o passar do  tempo a população das comunidades ribeirinhas lidavam com as enchentes, foi-se modificando com a urbanização da colônia e o desenvolvimento técnico. Observa-se que a discussão e eventual adoção de medidas ocorre sempre nos meses ou anos em que sucedem as grandes enchentes, a saber, 1911, 1927, 1957 e 1983. As enchentes que porventura ocorrem pouco tempo depois destas ditas "grandes" ajudam a manter acesa por mais tempo a mobilização. Percebe-se, a cada período pós-enchente, maior aprofundamento na discussão de alternativas de defesa. O que permanece inalterado, entretanto, é a disposição das comunidades em tão somente usufruir de medidas de defesa contra enchentes, sem se dispor a arcar com qualquer tipo de ônus. O "problema", pelo que indicam os fatos a seguir relatados, talvez não fosse grave suficientemente para ensejar um esforço coletivo na busca de soluções. A freqüência crescente da ocorrência de enchentes também não tem tido reflexos no comportamento das comunidades.

Tabela 2: Picos de cheias registrados em Blumenau

A ocupação das áreas baixas

Nos relatos da enchente de 1862, cujo pico é estimado em 9 metros, consta que imensas plantações de tubérculos de aipim dos barrancos dos rios e ribeirões e partes baixas, destinadas à alimentação do suíno, foram em parte arrancadas pelas águas, enquanto a parte, que ficou submersa, apodreceu (SILVA, 1975:9). Fica evidente que a cultura da mandioca era praticada em cotas muito baixas; em verdade, nas terras fertilizadas pelas enchentes. Em 1885 ocorreu uma cheia de 7 metros, que causou a paralisação de muitos engenhos e moinhos de milho (SILVA, 1975:19). A exploração da força d'água se dava necessariamente a fio d'água, de modo que uma cheia de 7 metros gerava prejuízos. Atualmente é de conhecimento geral que uma enchente em Blumenau, ou seja, o extravasamento do rio Itajaí-Açu ocorre a partir da cota de 8,50 metros. Observa-se, portanto, um recuo na ocupação das margens dos rios, em relação à época da colonização. Esta mudança de comportamento não pode, entretanto, ser atribuída exclusivamente ao processo de aprendizagem de que usar áreas de alto risco de inundação dá prejuízo. A gradual mudança do modelo de desenvolvimento econômico, ou seja, a redução paulatina da atividade agrícola, nas áreas contíguas ao centro da cidade, deve ter sido co-responsável pelo desuso das barrancas dos rios.

Devido à sua localização, a sede da Colônia Blumenau sempre enfrentou problemas de maior ou menor porte com as enchentes. Com o crescimento populacional e a conseqüente expansão urbana, mais áreas inundáveis - os antigos lotes coloniais - foram sendo ocupados. Entretanto, as enchentes não implicavam maiores prejuízos por causa da cultura hídrica da população de Blumenau (BUTZKE, 1995), que aprendeu a conviver com enchentes de pequena magnitude.

O uso político das enchentes

A enchente de 1880 - a maior de que se tem registro - foi a primeira que ensejou ações dos governos da Província e do Império. Era Presidente da Província o Sr. João Rodrigues Chaves, que tomou todas as medidas possíveis para minorar o sofrimento dos habitantes do Vale do Itajaí: providenciou a distribuição de alimentos, ordenou a execução de obras de emergência, autorizou a liberação de recursos financeiros e coordenou coletas e distribuição de donativos para socorro às vítimas (SILVA, 1975: 14,15). Associado à ação governamental, teve início, com a mesma calamidade, o uso político das enchentes (PORMENORES, 19--):

Depois da enchente de 1880, o governo Imperial mandou para Blumenau uma comissão sob a chefia do engenheiro Antunes, que tinha de gastar a quantia de 400 contos de réis em obras públicas. Antunes, porém, recebeu do ministro liberal, que então guiava o bem do Império, mais outra ordem, a de fundar um partido liberal em Blumenau, que até aquele tempo se confessava conservador. Não era de se admirar que, em vista dos meios de que dispunha, facilmente conseguiu cumprir a sua ordem

Início da discussão de soluções

Em 1911 repete-se a catástrofe de 1880. Aos relatos dramáticos seguem-se discussões sobre soluções para o problema. Diversas são as sugestões de obras de proteção para Blumenau, carecendo, porém, de estudos que lhes servissem de base. A opinião pública é expressa pela seguinte síntese de artigos publicados nos jornais daquela época:

Assim, entendem alguns que se deva construir um paredão pela margem direita do rio reforçando toda a ribanceira... Este modo de encarar o problema ressente-se do vício de adiar-lhe a solução definitiva para ater-se a providência de ordem secundária, pois com a construção deste molhe de pedra, não se teria outro resultado senão o de garantir as margens do rio contra desbarrancamentos, nunca, porém, o de evitar enchentes, porquanto na última inundação as águas subiram até cinco metros acima do barranco.

Uma velha idéia, que vem desde os tempos da extinta comissão de terras, é de se rasgar um canal que existe pouco mais ou menos realizável, na margem esquerda do rio, no trecho que fronteia a cidade, canal que irá ter ao Belchior. Com a construção desta obra, as águas do monte, transbordando, escoar-se-iam pelo canal, evitando assim o alagamento rápido da cidade, fato que hoje se observa, por vir a ser o rio represado na garganta que o estreita e asfixia nas imediações da Vorstadt. Ainda assim não se evitaria o perigo de futuras inundações, mas simplesmente se conseguiria atenuar-lhes as funestas conseqüências por se evitar o crescimento rápido e impetuoso das águas, o que já seria muito.

Outros, ainda desacorçoados de todos os recursos de engenharia e desalentados com a recente catástrofe, acham aconselhável a mudança da cidade para ponto mais elevado, onde se forrem os perigos de futuras enchentes, apontando como tal o lugar salto, junto aos quatro pilares de pedra ali implantados pelo Governo do Estado. Este alvitre parece-nos sumamente desrazoado e pouco justo, pois a sua adoção viria inutilizar o imenso trabalho que atualmente representa a cidade de Blumenau, que ficaria relegada a mais lamentável decadência (PORMENORES, 19--).

A primeira obra sugerida é o "muro de arrimo", que passou a ser pleito da população durante longos anos. Após a enchente de 1948, fora feita uma solicitação ao órgão competente para que fossem tomadas as devidas providências. Após as enchentes de agosto de 1957, o debate sobre o muro de arrimo voltou à pauta, por causa dos desbarrancamentos que ocorreram nas margens do rio, ao longo da rua 15 de Novembro. Em resposta à demanda da prefeitura, o 15o Distrito do Departamento de Portos, Rios e Canais, de Florianópolis, previa a conclusão do projeto para o mês de setembro, alertando desde já que sua execução seria de competência do Estado. A obra finalmente foi construída na década de 60: a avenida Beira-rio.

A segunda idéia, um canal de Blumenau até o Belchior, foi retomada quase 20 anos mais tarde no primeiro estudo de defesa contra cheias. É surpreendente que a terceira idéia, de mudança da cidade, ou melhor - em linguagem técnica atual -, de estabelecer um zoneamento que contemplasse um uso mais adequado das áreas inundáveis, fosse totalmente rejeitada.

Datam da mesma época iniciativas importantes dos blumenauenses visando a impulsionar o desenvolvimento econômico do município, que então incluía praticamente todo o médio e alto Vale do Itajaí (veja o mapa da figura 1): a construção da estrada de ferro, a instalação da usina Salto e a eletrificação do município, todas obras de grande vulto e importância. A história destes empreendimentos revela planejamento a longo prazo, determinação e autonomia por parte de seus realizadores (HISTÓRIA...; MELRO, 1950), induzindo ao seguinte questionamento: Por que o mesmo espírito inovador não se manifestou na implementação de medidas de prevenção de enchentes ao alcance do município, como, por exemplo, o ordenamento do uso do solo? A resposta mais imediata encontra-se na racionalidade econômica. As iniciativas de desenvolvimento levadas a termo compreendiam atividades produtivas, o que justifica os empreendimentos privados. As medidas de prevenção de cheias embora tenham, por outro lado, a finalidade de evitar eventuais prejuízos privados, teriam caráter nitidamente público, razão pela qual estiveram excluídas da racionalidade dos empreendedores do Vale do Itajaí. Como se verá adiante, a mesma atitude pode ser detectada nos serviços de previsão de enchentes que funcionaram em Blumenau.

Figura 1: Mapa do município de Blumenau (data sugerida 1930)

A necessidade de um sistema de alerta

Em 1923 ocorre a próxima enchente que, embora não atingisse os níveis de 1880 e 1911, encontrou, de certo modo, uma população já habituada com o fenômeno. A opinião pública é expressa pelo seguinte depoimento:

Os jornais reclamam a falta de uma organização bem aparelhada que pudesse transmitir, em tais ocasiões, à cidade sede do município e a outras partes do Vale do Itajaí, notícias das observações sobre as precipitações pluviais e o crescimento dos rios e ribeirões na região das nascentes, dos braços formadores do Itajaí-Açu, de sorte a que as enchentes não tomassem de surpresa... (SILVA, 1975: 26).

A cheia seguinte data de 1925. Nessa oportunidade não chegavam informações seguras dos rios d'Oeste e Hercílio por falta dos postes telefônicos que os jornais vinham reclamando desde a grande enchente anterior (SILVA, 1975:26). Em setembro de 1926, as informações sobre o volume de chuvas e o nível dos rios, provenientes do alto vale, mostraram-se exageradas. De qualquer modo foi possível verificar, uma vez mais, quão necessário e oportuno seria um serviço de informações sobre enchentes, organizado e confiável. Segundo a BLUMENAUER ZEITUNG (1926), sua implantação em conexão com a estação meteorológica seria viável e teria custo baixo. O relato de Ferreira da Silva, que afirma que

postos meteorológicos, ainda que deixando muito a desejar, haviam sido instalados em pontos estratégicos do interior da Colônia, nas cabeceiras dos grandes braços alimentadores do Itajaí-Açu, e desses postos iam os encarregados transmitindo à central de Blumenau de hora em hora os dados meteorológicos, a intensidade das chuvas, as alterações do nível das águas, de sorte a manter a população da cidade alertada sobre os eventuais perigos (SILVA 1975:27);

deve, pois, ser entendido mais como descrição de uma aspiração do que de uma situação real. De qualquer modo, entre 1927 e 1929, a Divisão de Águas (órgão que antecede o DNAEE) instalou os primeiros 5 postos pluviométricos na bacia, e 24 postos fluviométricos no rio Itajaí-Açu e em muitos de seus afluentes (BRASIL, 1987a,b). A Estrada de Ferro colaborava na coleta dos dados, que eram encaminhados à estação meteorológica do Ministério da Agricultura. Não foi possível averiguar exatamente em que período funcionou esta conexão, tampouco se a estação meteorológica processava os dados de chuva e nível no intuito de obter previsões. É provável que apenas recolhesse os dados para encaminhá-los à Divisão de Águas.

Na enchente de novembro de 1927, o serviço de informações funcionou satisfatoriamente, exceto a divulgação na cidade. Quem quisesse informações autênticas, tinha que se dirigir à agência do telégrafo, para tomar conhecimento dos telegramas chegados do Alto Vale (BLUMENAUER ZEITUNG, 1927). Após esta cheia, manifesta-se, pela primeira vez, a necessidade do que muito mais tarde veio a ser a Defesa Civil. A BLUMENAUER ZEITUNG (1927) sugere a implantação de um serviço de auxílio permanente, uma "defesa de águas", que entrasse em ação sempre que houvesse ameaça de enchentes.

A proposta de Otto Rohkohl

A gravidade da enchente de 1927 ensejou ainda outras preocupações. O serviço de informações, naquela época, tanto quanto hoje, é considerado importante antes e durante a enchente. Mesmo porque, o que se deseja, é discutir soluções para que as enchentes não se repitam. O editorial da BLUMENAUER ZEITUNG (1927) diz aproximadamente o seguinte:

Para Blumenau a defesa contra as enchentes é hoje uma necessidade urgente, cuja discussão não pode mais ser excluída da ordem do dia. Porém a população deve estar consciente que uma participação na arrecadação de recursos não representa ônus, e sim, se assemelha a um prêmio de seguro, que em relação ao valor dos bens segurados, é ridiculamente pequeno. O esforço é do interêsse de todos.

Mesmo assim, o assunto saiu da ordem do dia. Retornou dois anos mais tarde, trazido por Otto Rohkohl, no mais brilhante e sensato artigo já publicado sobre o problema das enchentes. Intitula-se Nosso problema de enchentes, e segue aqui transcrito na íntegra (ROHKOHL, 1929a).

O mau tempo que reina há algumas semanas novamente dá motivos a sérias preocupações. Enquanto o problema das enchentes não estiver definitivamente resolvido, a existência e o desenvolvimento de Blumenau não podem ser considerados assegurados. Uma nova enchente como as de 1880 ou 1911 destruiriam bens em valores muito mais elevados do que os daquela época. A cada ano que passa há mais bens sujeitos a uma enchente realmente grave.

Para a comemoração do centenário da imigração alemã no Brasil não poderíamos erguer melhor monumento, do que por esforço próprio dar o primeiro passo para o afastamento da grande e sempre crescente ameaça para toda Blumenau. É inútil esperar por uma solução por parte dos governos estadual ou federal. Tal como em tantos outros casos é necessário começarmos pela autoajuda.

Muitas sugestões para a solução do problema já foram feitas. Porém todas elas apresentam dois defeitos. O primeiro, é que só consistem de soluções parciais, capazes de promover melhorias relativamente pequenas, e exclusivas para a área urbana. O segundo defeito, é que nunca foram incluídas sugestões práticas para a solução financeira.

Conversações com especialistas em engenharia fluvial me convenceram de que uma solução definitiva para todo o município, e não só para a área urbana, pode ser encontrada através da obstrução das torrentes, erguendo-se barragens e reservatórios de contenção. Quase todos os rios formadores assim como afluentes do Itajaí-Açu apresentam locais no seu alto curso, que, devido a constituição natural do terreno, permitem que se edifiquem barragens e reservatórios de contenção contíguos, a custos relativamente baixos. A capacidade de escoamento a ser mantida nos barramentos deveria comportar cerca do dobro da vazão normal. As barragens não se prestariam para a exploração da força hidráulica, mas necessariamente para o desvio da ameaça de enchentes. Se, sob condições especialmente desfavoráveis, uma única destas barragens alguma vez viesse a não resistir, o que eventualmente ocorre em todas as partes do mundo, ainda assim isto não representaria uma ameaça maior. Provavelmente as barragens também não teriam grandes dimensões, mas sim, pequenas barragens seriam erguidas em cascata.

É supérfluo adentrar aqui nos detalhes técnicos. Ademais, eles serão específicos de caso a caso. Num primeiro momento, a solução financeira do problema pode aparecer quase intransponível. Mas não o é. O princípio geral, contudo, deve ser, que nenhuma exploração comercial seja associada com a execução das obras, tendo-se em vista exclusivamente o bem da coletividade. E aqueles que tiverem a vantagem de superar uma preocupação grande que constantemente retorna, evidentemente terão que fazer algum sacrifício.

A título de sugestão, a execução financeira é possível do seguinte modo. Cria-se uma sociedade anônima 'S.A. Contra Enchente' com um capital de cerca de 100 contos. Devem ser acionistas dessa sociedade: a Empresa Força e Luz S.A., a Caixa Agrícola de Blumenau, a Câmara Municipal, a Associação Comercial, e tanto empresas como indivíduos que sempre demonstraram interêsse pelas questões da coletividade. Esta sociedade deve ser capacitada para promover desapropriações a curto prazo, ser totalmente isenta de impostos e encargos, adquirir o direito de assumir empréstimos, não distribuir dividendos, e constituir tão somente um fundo de reserva. A título de exemplo, as receitas correntes da sociedade, necessárias para a execução dos trabalhos, podem ser geradas da seguinte maneira: através de contrato retroativo, a Câmara Municipal autoriza a Empresa Força e Luz a arrecadar uma sobretaxa de 10% em todos os talões de força e luz, que será integralmente remetida a "S.A. Contra Enchente". Além disso, serão requeridas dotações anuais a fundo perdido às assembléias gerais da Empresa Força e Luz, da Caixa Agrícola e de outras sociedades, bem como da Associação Comercial. A Câmara Municipal deverá liberar no mínimo 25 contos anualmente para esta finalidade, que podem ser arrecadados mediante empréstimos, e obter contribuições de mesma monta dos governos estadual e federal.

Anualmente devem ser atacadas duas barragens, para as quais os moradores dos vales correspondentes devem dar sua contribuição, a ser definida e recolhida por uma comissão local em combinação com o intendente responsável.

A direção da sociedade deve ser exercida como tarefa secundária, com poucos custos, e independentemente de todas as influências políticas e pessoais. Nesta base é possível, em tempo relativamente curto, reduzir significativamente a ameaça de enchente, e eliminá-la completamente para o futuro. A implantação está dentro do limite do realizável. Os bens existentes serão fortalecidos e assegurados. A continuação do desenvolvimento será facilitada e estimulada. Terrenos que agora tem pouco valor, serão valorizados. Prejuízos, que agora surgem em decorrência de toda enchente de médio porte, serão poupados no futuro. Sendo assim, ofereço estas sugestões para uma discussão pública, e peço que todas as objeções possíveis sejam levantadas. Ao mesmo tempo, peço aos moradores dos altos vales, que divulguem suas observações sobre épocas de cheias e sobre locais, que pelas condições que apresentam, parecerem adequados para a construção de barragens. Desta forma serão adiantados alguns trabalhos preparatórios.

As reações à provocação de Otto Rohkohl foram as mais diversas: o Ministro da Viação, Victor Konder, externou suas preocupações prometendo fazer tudo que estivesse a seu alcance para contribuir com a causa (KONDER, 1929). TECHENTIN (1929) discutiu detalhadamente a proposta. Fez estimativas de custos e propôs um rateio entre as várias instâncias governamentais, pois, acima de tudo, era necessário evitar qualquer ônus para a população. Pelo contrário, argumenta, dever-se-ia proporcionar-lhe novas e boas oportunidades de renda, contratando localmente todos os serviços auxiliares. Deste modo, os habitantes da colônia não hesitariam em apoiar o projeto. A contra-argumentação foi feita pelo editor do jornal BLUMENAUER ZEITUNG (1929), na mesma edição. Alegou este que, além do orçamento escasso dos governos estadual e federal, em que o serviço da dívida figurava como principal despesa, não era de se esperar que os governantes se comprometessem com auxílios financeiros, cuja duração se extendesse por cerca de uma geração. Acrescente-se a isto a experiência de que, por razões políticas, a manutenção de tais compromissos mais tarde é freqüentemente negada. Não era recomendável, porém, criar a "S.A. Contra Enchentes" sem dispor de uma base financeira sólida. De nada valeria que o atual presidente ou governador autorizasse a ajuda no último ano de seu mandato, se o seu sucessor vislumbrasse tarefas mais importantes do que a regularização do Itajaí. Por fim, sugeriu que talvez fosse possível aproximar-se de uma solução do problema financeiro, envolvendo outros municípios que, devido à localização geográfica e às comunicações, pudessem ter interesse no projeto.

As críticas feitas à proposta de retenção de cheias em áreas de nascente e nos altos vales eram de que (1) a canalização do rio próximo à cidade seria quase tão importante quanto estas; e (2) grandes extensões de terra fértil seriam perdidas com estas intervenções. ROHKOHL (1929b) revidou, explicando que não haveria inundação permanente, e que se tratava da adaptação de técnicas de proteção já muito difundidas na Europa: estrangular a água nas regiões de nascente durante períodos críticos, e aliviar o escoamento nas regiões baixas. Deste modo obter-se-ia um aplanamento da onda de cheia. Insistiu em que grandes serviços na luta pretendida contra a ameaça geral poderiam ser prestados por aquelas pessoas que, para tal, divulgassem locais apropriados nas regiões das nascentes, em áreas ainda pouco ocupadas. E, finalmente, voltou a frisar a necessidade de criar uma organização para viabilizar os trabalhos preparatórios e resolver a questão financeira. Planejou dar este passo na oportunidade da visita do Ministro da Viação, prevista para final de dezembro.

O ministro não veio. Ao invés, noticiou a vinda do Engenheiro Adolf Odebrecht (KONDER, 1930), para estudar o problema das enchentes. Após a realização dos levantamentos necessários, o projeto seria encaminhado a uma comissão especial para a elaboração do plano definitivo. Esta notícia começou a esfriar a discussão provocada por Rohkohl, que se encerrou definitivamente depois de uma contribuição oriunda de Taió (BLUMENAUER ZEITUNG, 1930a). Um morador daquela região sugeriu que se iniciasse o estrangulamento pelo rio Itajaí d'Oeste, onde estavam localizadas as maiores várzeas. Os proprietários de terra a serem considerados seriam os senhores Luiz Bertoli, a Cia. Salinger, Feddersen, Marcos Konder, Bruno Heidrich e o Dr. Victor Konder, e mais alguns colonos apenas. A maior parte da área é de faxinal... Os proprietários das terras indicadas para retenção de cheias eram, portanto, representantes da elite do Vale do Itajaí, inclusive o próprio Ministro da Viação. Após esta revelação, Rohkohl desistiu da sua proposta. Na sua última manifestação sobre o assunto, comentou as sugestões do professor Maurício Joppert, especialista em engenharia fluvial na França, encarregado de realizar um estudo para o Ministério da Viação (ROHKOHL, 1930). Entre as duas alternativas apontadas, retenção da água em reservatórios ou desvio de parte do volume, optou-se pela segunda. E, como seria de esperar, o relatório de Odebrecht apresentou as mesmas conclusões (BLUMENAUER ZEITUNG, 1930b; ODEBRECHT, 1992). Em resumo, afirma que:

1. Não é apropriado construir barragens de controle de cheias (a) porque elas inviabilizariam a atividade agrícola em grandes extensões de terra; (b) porque a desapropriação teria um custo altíssimo; (c) porque, se houvesse duas enchentes consecutivas, as barragens se mostrariam ineficientes, e finalmente, (d) por causa do grande impacto que teria o não descartável rompimento de uma barragem sobre todas as áreas a jusante.
2. A única solução correta é acelerar o escoamento da água, o que pode ser alcançado através de 4 cortes de meandros, que encurtariam em 25% o curso do rio de Blumenau à foz. Seguem-se localizações dos cortes, as técnicas de construção a serem empregadas, uma estimativa dos custos e os resultados esperados em termos de redução de picos de cheias.

O autor ressalta, outrossim, que, enquanto não se adotassem medidas de controle de cheias, a construção de casas nas áreas mais baixas deveria ser proibida por lei, ou que, pelo menos, as construções fossem tão altas que não sofressem prejuízos com cheias como a de 1911.

Não obstante se saiba, hoje, que as propostas de Odebrecht estavam baseadas em estimativas incorretas quanto ao volume de água a ser escoado (CORDERO, 1992b), este fato não invalida a idéia geral do plano proposto, nas condições vigentes em 1930. Entretanto, o estudo não teve continuidade a nível do Ministério da Viação, nem a municipalidade acatou suas recomendações relativas à não-ocupação das áreas de risco. Apesar de informada - o Engº Odebrecht era blumenauense e os resultados do seu trabalho foram publicados nos jornais locais - Blumenau preferiu investir nas áreas inundáveis. No final de 1927, o censo apontava 6.260 habitantes na cidade... O plano de Odebrecht teve, enfim, exatamente os defeitos apontados anteriormente por Otto Rohkohl: visar à proteção exclusiva da cidade de Blumenau e não se ater à questão do financiamento. O aspecto da descontinuidade de ação por parte dos governantes, levantada no âmbito da discussão sobre a "S.A. Contra Enchentes", também fora evidenciada.

A previsão de cheias da CELESC

Com a entrada em funcionamento da Usina Salto em 1915, teve início a produção de energia elétrica a partir do rio Itajaí-Açu. As primeiras duas unidades tinham capacidade de 4000 CV. Em 1925 foi instalada a terceira unidade, passando sua capacidade a 6000 CV, e em 1939, com a quarta unidade, chegou a 9000 CV. (MELRO, 1950). À medida que a demanda de energia elétrica aumentava, a operação da usina exigia mais planejamento. Por se tratar de uma usina a fio d'água, explorando o salto natural de 10 metros, a quantidade de energia efetivamente produzida é influenciada pelas cheias, pois estas reduzem o desnível existente. O planejamento da produção de energia elétrica tornou-se, pois, uma necessidade.

Em 1930 as linhas de transmissão elétrica foram estendidas de Timbó a Rio do Sul, passando por Rodeio, Ascurra, Guaricanas (distrito de Ascurra), Hamônia (hoje Ibirama), Salto Pilão, Lontras e Matador. Às localidades situadas no trecho principal somavam-se outras, abastecidas por ramais de linhas de transmissão (MELRO, 1950). Em todas elas eram montadas agências da Empresa Força e Luz, com a finalidade precípua de fazer a manutenção das linhas de alta tensão. As linhas de transmissão elétrica incluíam a linha de alta tensão e abaixo desta uma linha de telefone, que integrava um circuito interno, acionado a manivela, usado tão somente para localizar quedas na transmissão de energia elétrica. A partir de 1930 a empresa dispunha, portanto, de funcionários em diversas localidades do Vale do Itajaí, e de um sistema de comunicação eficiente e seguro para ser utilizado a qualquer momento. Foi então que a Empresa Força e Luz instalou postos pluviométricos e fluviométricos em todas as suas agências. Não foi possível definir com precisão quando foi iniciado o serviço de monitoração plúvio-fluviométrico. Os dados mais remotos, contudo, datam da enchente de 1935. Os registros diários passaram a ser feitos em 1940 (BRASIL, 1987a e 1987b).

Em 1962, com o advento do sistema interligado de distribuição de energia elétrica, o planejamento da produção da Usina Salto perdeu importância. Em 1967, o sistema aterrado substituiu o sistema interligado, e, em conseqüência, a linha telefônica foi danificada. A coleta de dados passou então a ser feita por telefonia de radiofreqüência e linha comercial da TELESC, o que perdurou até 1985, quando a CELESC interrompeu definitivamente o monitoramento hidrometeorológico do rio Itajaí-Açu.

Por um feliz acaso, o monitoramento realizado pela Empresa Força e Luz teve grande relevância para Blumenau e municípios vizinhos. Motivados pelo fenômeno das enchentes e tendo acesso aos dados, Jago Lungershausen e Fritz Meiler tornaram-se estudiosos e especialistas da previsão de cheias. Independentes um do outro, desenvolveram modelos empíricos de previsão de cheias para Blumenau. Mas a divulgação da previsão de enchentes não foi uma conseqüência imediata da sua realização. O engenheiro-chefe da usina, Schmitthausen, se opunha à divulgação das previsões de enchentes realizadas por Meiler, presumivelmente por causa da responsabilidade que pudesse recair sobre a empresa, caso a previsão não se confirmasse. Foram as emissoras de rádio que estabeleceram contato direto com o previsor, e passaram a informar a cidade sobre a iminência de cheias. Na década de 60, a previsão e sua divulgação tornaram-se rotineiras, e é provável que este fato tenha causado o adiamento da desativação dos postos de medição da CELESC até 1985.

O sistema de previsão de cheias, que funcionou praticamente de 1940 a 1983, era, por conseguinte, não-institucionalizado. Depois que o serviço se estabeleceu, a empresa permitiu que funcionasse, e manteve a estrutura da coleta de dados até a aposentadoria do seu protagonista, que coincidiu com a instalação do sistema de alerta pelo DNAEE em 1984. O monitoramento hidro-meteorológico da Bacia do Itajaí ocorria, como se vê, atrelado a uma atividade econômica - a produção e distribuição de energia elétrica. Seu objetivo era garantir a eficiência do abastecimento de energia, enquanto que a previsão de cheias para Blumenau era simplesmente um subproduto da informação disponível.

O transporte urbano

Durante décadas a administração municipal exerceu uma atividade interessante, que demonstra o quanto enchentes pequenas eram bem manejadas: em caso de enchentes havia um serviço público gratuito de transporte por canoas e bateiras nos eixos viários inundados (BLUMENAUER ZEITUNG, 1927 e 1928). Isso reduzia as perdas de trabalho durante pequenas enchentes. Entretanto, devido ao crescimento da cidade, e principalmente, ao adensamento urbano em áreas inundáveis, os prejuízos materiais das enchentes tornavam-se cada vez maiores, tanto que o transporte pela água perdeu em importância.

As enchentes de 1957

A etapa seguinte na luta por medidas de controle de cheias iniciou em 1957, alcançando relativo sucesso. Nesse ano ocorreram quatro enchentes, uma das quais, beirando a marca dos 13 metros,

foi uma verdadeira calamidade pública....As águas torrenciais e traiçoeiras do rio Itajaí-Açu arrastaram em poucas horas, rio abaixo, para o Atlântico, tudo o que os colonos, com rara energia e competência tinham construído, trazendo também o desânimo e a dor para a grande maioria dos habitantes do município e principalmente para a cidade.... Dois terços das residências, estabelecimentos fabris e comerciais e depósitos foram atigidos pela inundação (BLUMENAU, 1958:10).

A defesa civil, improvisada, teve uma atuação importante no socorro aos flagelados. Colaboraram o pessoal da prefeitura, o destacamento de polícia local, vários cidadãos e o 23º Regimento de Infantaria. O serviço de pluviometria da Empresa Força e Luz teve sua atuação reconhecida, bem como a Rádio Clube de Blumenau, que tomou a si a tarefa de informar o público sobre o nível e a previsão do nível do rio. Depois do abaixamento do nível do rio surgiu outro problema: os desbarrancamentos das margens do rio Itajaí-Açu, fazendo com que porções de terra deslisassem para o leito do rio, levando casas e prédios.

Os prejuízos causados pelas enchentes foram detalhadamente levantados (BLUMENAU, 1958:12; BOLETIM MENSAL, 1957). Segundo o relatório do prefeito, as enchentes de 1957

e suas conseqüências desastrosas para a vida social e econômica da região do Vale do Itajaí, tiveram reflexos imediatos sobre a mobilização de todas as forças ponderáveis, não só da parte dos poderes públicos, mas também de instituições de classe interessadas.

Os radialistas criaram a AIRVI - Associação de Imprensa e Rádio do Vale do Itajaí, com a finalidade de pressionar o poder público a tomar atitudes em relação às enchentes. Para discutir os problemas decorrentes das cheias e solicitar providências de ordem administrativa e técnica para a defesa contra as enchentes, a AIRVI convocou uma reunião dos prefeitos dos municípios do Vale. Bem sucedida, a reunião resultou em (a) envio de um memorial ao Presidente da República, com um relato completo dos problemas e com sugestões para a sua solução; e (b) organização de uma Comissão Central - Comitê Executivo da Comissão de Defesa do Vale do Itajaí - a fim de centralizar as ações em torno do objetivo comum, a luta contra as enchentes (BLUMENAU, 1958).

Enfim, os apelos foram ouvidos. Segundo SILVA (1975:38),

a catástrofe teve a virtude de ter conscientizado as autoridades federais da necessidade urgente, de estudos de providências que viessem a amenizar... as constantes inundações de uma das mais ricas e prósperas regiões do país.

A origem das barragens

Em outubro de 1957, o Presidente da República baixou o decreto nº 42.423, nomeando um Grupo de Trabalho para estudar a situação econômica da Bacia Hidrográfica do rio Itajaí e propor as medidas necessárias ao seu desenvolvimento. O teor do decreto é o seguinte:

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição, e

Considerando que a valorização econômica da Bacia Hidrográfica do rio Itajaí no Estado de Santa Catarina é indispensável para corrigir o desiquilíbrio que apresenta o desenvolvimento econômico do País;

Considerando que o Governo se acha empenhado em acelerar por todos os meios o desenvolvimento econômico do País através de medidas e iniciativas que importem na valorização crescente e efetiva de todas as áreas que compõem o território nacional, decreta:

Art. 1º - Fica constituído, no Conselho de Desenvolvimento, um Grupo de Trabalho incumbido de realizar os estudos necessários e acelerar o desenvolvimento econômico da região compreendida pela Bacia Hidrográfica do Itajaí, no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º - Integrarão o Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior os engenheiros Camilo de Menezes como presidente e como membros Gilberto Canedo de Magalhães, Sílvio Guedes, Jorge de Melo Flores, Thiers de Lemos Fleming, Carlos Krebs Filho e Professor Wilmar Orlando Dias.

Art. 3º - Compete ao Grupo de Trabalho, ora constituído, proceder à análise da estrutura e do funcionamento da economia da região aludida no artigo 1º, caracterizar os fatores contrários à ativação do processo do desenvolvimento econômico da área em apreço, bem como sugerir as medidas de ordem legislativa e administrativa, necessárias à consecução do objetivo consignado neste decreto.

Art. 4º - Os serviços cometidos ao Grupo de Trabalho a que se refere o presente decreto, serão realizados sem ônus para a União e deverão estar concluídos no mais breve prazo.

Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 7 de outubro de 1957, 136º da Independência e 69º da República.

Juscelino Kubitschek

Lúcio Meira. (DIÁRIO..., 1957)

Quanto à composição do Grupo de Trabalho, é importante observar que Camilo de Menezes era Diretor-Geral do DNOS; Canedo de Magalhães era Diretor-Geral do Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais - DNPRC, Carlos Krebs Filho era Chefe do Distrito do DNOS de Santa Catarina, e Thiers de Lemos Fleming era Chefe do Distrito do DNPRC de Santa Catarina (BESSA, 1975). Esse grupo de trabalho, por não dispor de recursos próprios, resolveu, com a aquiescência dos diretores do DNOS e do DNPRC, utilizar recursos destes Departamentos para cumprir sua tarefa (BESSA, 1968:3). No decorrer dos estudos, foi evidenciada a vantagem da ação de apenas um órgão ao invés de dois. De acordo com as atribuições específicas fixadas em lei, o DNOS ficou encarregado de concluir o projeto e posteriormente executar as obras (BESSA, 1975:4).

O grupo de trabalho iniciou imediatamente suas atividades. Já no dia 12 de outubro, logo após a nomeação, uma comissão se dirigiu a Blumenau, e se reuniu com o Comitê Executivo da Comissão de Defesa do Vale do Itajaí (BLUMENAU, 1958). Em 3 e 4 de fevereiro de 1958 houve novas reuniões, com ampla participação de prefeitos e vereadores e da Associação Comercial e Industrial de Blumenau - ACIB (BOLETIM MENSAL, 1958). Nessa ocasião, os componentes do grupo de trabalho proferiram palestras, demonstrando preocupação mais ampla com o Vale do Itajaí, indo além do simples controle de enchentes. Falava-se do problema das cheias, mas igualmente de produção de energia elétrica, de irrigação e de outros aspectos do aproveitamento do Vale. O escritório de engenharia Machado da Costa S.A. foi contratado para realizar os estudos de aproveitamento múltiplo do rio Itajaí e seus afluentes, e ao escritório Engenheiros e Economistas Consultores Sociedade Civil Ltda ficou afeta a execução dos estudos geoeconômicos.

Não obstante toda a mobilização, a comunidade não via acontecer as ações esperadas. Um ano depois das mencionadas reuniões, o juiz de direito de Blumenau, Marcílio Medeiros, fez publicar um artigo no jornal "A Nação" (citado em SILVA, 1975:38), através do qual conclama os municípios a exigirem,

com toda sua força, que esses estudos prossigam até o término e que não fiquem, depois, como tantos outros, sepultados nas gavetas dos Ministérios, na conta de papéis inúteis e imprestáveis. A Associação de Imprensa e Rádio do Vale do Itajaí ... manter-se-á vigilante...

Não tardou a resposta do chefe do Distrito do DNOS de Santa Catarina, que, em palestra proferida em Blumenau em 12/6/59, informou sobre o andamento dos trabalhos do Grupo de Trabalho. Frisou que, desde as primeiras reuniões, fora explicado que a realização dos estudos e projetos necessários demandaria um tempo não inferior a dois anos (DNOS, 1958/1959).

Os estudos geo-econômicos efetuados mostraram que, de um lado, os fatores energia e transporte constituem os problemas gerais que impediam o desenvolvimento da bacia do Itajaí (BRASIL, 1958a:80). De outro lado, evidenciaram que a intensidade com que progrediram as transações comerciais na região foi maior que a verificada nas regiões economicamente mais bem desenvolvidas da União, o que foi atribuído, numa primeira análise, à predominância de transações à vista e à diminuta participação de intermediários (BRASIL, 1958b:15). Em resumo, foi comprovado que o benefício econômico de investimentos em obras para uso múltiplo dos rios da bacia seria relevante.

Os estudos de usos múltiplos dos recursos hídricos resultaram, preliminarmente, na proposta de construção de sete barragens, como mostra a tabela 3 (DNOS, 1958/1959). As soluções clássicas para o afastamento de enchentes - alargamento da calha do rio e/ou endicamento para aumentar as seções de vazão e apressar o escoamento - não poderiam ser adotadas no Vale do Itajaí, tendo em vista a forma de ocupação do vale (BRASIL, 1976:21).

Segundo Bessa (1968:7), a verificação do máximo aproveitamento das obras que devessem ser construídas foi sempre a grande preocupação. A idéia do uso-múltiplo era exatamente a de utilizar os represamentos de controle de cheias para o aproveitamento hidro-elétrico e a irrigação. Enfim, o projeto de regularização do rio Itajaí e seu aproveitamento múltiplo foi dividido em duas partes: (1) proteção do vale contra as inundações e (2) aproveitamento do potencial elétrico existente. Esta última (usinas Subida, Salto dos Pilões e Rafael) foi abandonada temporariamente (BESSA, 1968:9), pois o preço do kilowatt instalado seria muito elevado. Estudou-se, também, a transposição de 40 m³/s do rio Canoas, pelo Vale do Perimbó, no Itajaí do Sul, mas, com o afastamento do DNOS das obras hidrelétricas, o projeto deixou de ter continuidade (BESSA, 1975:6).

A primeira parte do projeto se constituía de obras consideradas de cunho social, por serem de benefício geral, sem, no entanto, permitirem o retorno, pelo menos direto, do capital investido. Das cinco barragens de retenção de cheias inicialmente previstas, a do rio Benedito foi considerada dispensável, enquanto que a necessidade de construção da do rio Itajaí-Mirim seria revista após a retificação do rio no seu baixo curso.

Tabela 3: Obras propostas no relatório preliminar da Machado da Costa

Em 1961, novas enchentes assolaram o Vale. Simultaneamente à enchente de primeiro de novembro ocorreu uma tromba d'água em Blumenau, que ocasionou mortes e muitas perdas materiais, transformando a enchente numa calamidade de enorme proporção. O Presidente da República, João Goulart, sobrevoou a região inundada, destinando uma verba considerável aos primeiros socorros e às vítimas. Ainda em novembro veio a Blumenau o Ministro da Viação e Obras Públicas, general Juarês Távora, que determinou que se fizessem imediatamente barragens nos braços formadores do Itajaí, capazes de evitar novas catástrofes. Sendo assim, motivado por mais uma enchente, o processo iniciado em 1957 foi retomado com todo vigor. Neste mesmo ano, a AIRVI, única que, nos quatro anos (1957-1961) tem mantido acesa a chama da luta pelas reivindicações - início das obras de controle de enchentes do Itajaí-Açu - publicou um poema sobre a catástrofe que acabara de se abater sobre a cidade (TEUZINHO e NEUZINHO, 1961).

Partiu-se, finalmente, para a construção. A Barragem Oeste foi iniciada em 1964, a Barragem Sul, em 1966, e a retificação do Itajaí Mirim, em 1963. Em outras palavras, os estudos para apontar as medidas que pudessem corrigir os entraves do desenvolvimento econômico do vale do Itajaí - objetivos do Grupo de Trabalho - resultaram apenas num projeto de controle de cheias. Os demais aspectos foram aos poucos sendo abandonados.

Para serem concluídas, as obras levaram muito mais tempo do que fora inicialmente previsto. Várias enchentes ocorridas neste período voltaram a mobilizar a opinião pública e a classe política em torno das obras. Assim ocorreu em 1973 e em 1975. A Barragem Oeste foi concluída em 1973, com capacidade de 83x10⁶ m³, e em 1975 a Barragem Sul, com capacidade de 97x10⁶ m³. As obras da Barragem Norte iniciaram em 1976, tiveram muitos obstáculos, mas foram concluídas, em 1992, graças a uma significativa mobilização popular. Essa terceira barragem tem capacidade de armazenamento de 357x10⁶ m³.

Durante a execução do plano do DNOS surgiram novos problemas, praticamente ignorados em Blumenau. A comunidade de Ibirama se opôs à construção da Barragem Norte no seu território. A obra dificultava a comunicação com as comunidades distantes da sede do município. Além disso, pressupunha-se que problemas geotécnicos geravam insegurança na população. Entre as comunidades indígenas - vários povoados - cuja reserva seria temporariamente tomada pelo lago (870 ha), o empreendimento contribuiu fortemente para a degradação social, porque a "inundação" da reserva indígena gerou uma imensa especulação no setor madeireiro (MÜLLER, 1988; SANTOS, 1991). De acordo com o antropólogo Sílvio Coelho dos Santos, a situação dos índios dos povos Xokleng, Kaingang e Guarani era dramática.

Na concepção do DNOS, o conjunto das três barragens resolveria o problema das inundações ao longo do rio Itajaí-Açu, pela seguinte razão:

A série histórica de dados mostra que os níveis das cheias até 1911 atingiram valores jamais alcançados posteriormente. Como o desmatamento tem aumentado nos últimos tempos, agravando o problema, o fato, aparentemente paradoxal, nos faz crer na inexatidão das leituras mais remotas, ou, o que é mais provável, em referências diferentes de nível (BESSA, 1975:3).

Esta idéia, sobre a inveracidade das cotas mais altas das enchentes passadas, foi amplamente divulgada, já que fundamentou todo o projeto do DNOS (PFAFFSTETTER, 1975). Fotografias e outros registros nem sequer foram consultados no sentido de averiguar a hipótese. Sendo assim, os dados antigos foram desprezados, considerando-se apenas os níveis máximos das enchentes a partir de 1931 para estudar o efeito que teriam as barragens na atenuação de cheias. O DNOS estimava, então, que nenhuma enchente das que ocorreram entre 1931 e 1975, ultrapassaria a marca dos 9,90 m em Blumenau, quando as tres barragens estivessem concluídas (BRASIL, 1976:27). A enchente de julho de 1983 veio provar que o DNOS estava errado ao considerar desprezíveis as informações das grandes cheias até 1911.

O Projeto Nova Blumenau

Às inundações catastróficas no ano de 1983, que causaram danos materiais na ordem de US$ 1,1 bilhão, seguiram-se novas iniciativas no sentido de "resolver" o problema. Em agosto de 1983, uma Assembléia de Cidadãos de Blumenau criou o Projeto Nova Blumenau, que foi em seguida ratificado pelo Executivo Municipal. O projeto era entendido como

um esforço conjunto da comunidade no sentido de superar, no menor tempo possível, as conseqüências deixadas pelas últimas enchentes, e, ainda minimizar danos e poupar vidas nas enchentes que viessem a acontecer.

Empunhando o lema ninguém melhor do que o blumenauense terá tanto interesse e necessidade de recuperar a cidade, o projeto tinha objetivos bastante amplos, visando tanto à reconstrução como à prevenção de futuras enchentes. Especificamente, o projeto pretendia: 1) constituir grupos de ação comunitária, suprapartidários, para a recuperação de Blumenau após as enchentes de 1983; 2) promover estudos e organizar a população blumenauense, capacitando-a a enfrentar enchentes com o número mínimo de riscos e prejuízos. Para atingir estes objetivos, foram criadas doze comissões comunitárias, a saber: a) organização comunitária para a defesa civil, b) reconstrução de casas e terrenos, c) recuperação de obras públicas, d) turismo, e) meios de produção, f) meio ambiente, g) avaliação do plano diretor, h) contenção de cheias, i) educação, j) cultura, k) comunicação social e l) saúde.

A mobilização que impulsionou o Projeto Nova Blumenau durou cerca de um ano. O fim do projeto foi explicado por seus coordenadores pela falta de apoio da prefeitura para viabilizar as propostas elaboradas pelas comissões. Presume-se que a falta de apoio se deveu ao uso político do projeto, ao qual o supra-partidarismo foi cedendo lugar (PROJETO NOVA BLUMENAU, 1984?). Há, porém, de se considerar também que a estrutura organizacional que dava suporte ao projeto não tinha poder de decisão. Por não ter orçamento próprio, ficou à mercê da prefeitura, que funcionava, enquanto convinha, como órgão executor. Apesar da curta duração, o Projeto Nova Blumenau teve conseqüências importantes. A comissão de meios de produção, que se ocupou basicamente com o apoio às micro e pequenas empresas, deu origem à ACIMPEVI - Associação Comercial e Industrial das Médias e Pequenas Empresas do Vale do Itajaí.

O Projeto Crise e o Sistema de Alerta

No final de 1983, a Universidade Regional de Blumenau (FURB) criou o "Projeto Crise", com o objetivo de desenvolver as chamadas medidas não-estruturais para proteção de enchentes, englobando monitoração do tempo, monitoração de níveis, modelos de previsão hidrológica e cartas de risco de inundação (FRANK, 1987; PINHEIRO et al, 1987; SILVA et al, 1988). Uma rede telemétrica de cinco estações de chuva e nível foi instalada em 1984 pelo Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (BRASIL, 1985), e as tarefas de monitoração e previsão realizáveis a partir da rede foram repassadas ao Projeto Crise. Deste modo, o grupo de pesquisa assumiu funções operacionais, e continua a exercê-las na medida do possível, apesar do minguado suporte financeiro. De fato, o Projeto Crise cumpre o papel de um serviço de informações sobre enchentes. Este serviço tem uma grande demanda na comunidade, sem, porém, receber o devido suporte financeiro por parte desta e tampouco da administração pública.

O sistema de alerta estava previsto para atender com previsão de enchentes todo o vale do Itajaí, ou melhor, as cidades de maior porte banhadas pelo rio Itajaí-Açu. Devido a diversos obstáculos técnicos e características hidrológicas da bacia, a previsão de níveis, atualmente realizada, se restringe à cidade de Blumenau. Sem dúvida, muito poderia ser feito no sentido de aprimorar o sistema de alerta e levar o benefício da previsão a um número maior de comunidades.

O problema maior é a atribuição e o exercício das competências. O sistema de alerta de cheias da bacia do Itajaí foi o primeiro do seu gênero a ser implantado no Brasil. Por se tratar de uma experiência, a participação da Universidade era válida, e mesmo o fato de um órgão federal estar atuando na área de competência do Estado não causava surpresa. Em 1984 isto equivalia a um presente para Santa Catarina.

Aos poucos, porém, o sistema de alerta foi perdendo em importância para o DNAEE. A complementação do projeto - mais cinco estações telemétricas - nunca ocorreu, e a manutenção foi-se tornando cada vez mais deficitária, o que somado à obsolescência do equipamento, gerou uma situação lastimável. Várias tentativas de descentralização - repasse da manutenção da rede telemétrica ao Governo do Estado -, a fim de que, através da CELESC, o sistema pudesse ser ampliado, aprimorado e incorporado à estrutura estadual de gerenciamento de recursos hídricos, foram rejeitadas pelo DNAEE. Por outro lado, a comunidade blumenauense entende que quem cuida do sistema de alerta é a FURB, e não um órgão federal distante. A FURB, por sua vez, assumiu o papel que a comunidade lhe atribuiu, mas está de mãos atadas, pois não lhe compete operar e manter a rede telemétrica funcionando. Ela opera apenas o sistema de alerta, que compreende o conjunto de procedimentos de previsão de cheias.

As ações do Governo do Estado pós 83

Depois das enchentes de julho de 1983, o governo estadual criou a Secretaria Extraordinária da Reconstrução, como órgão executivo do Conselho Extraordinário da Reconstrução. As atividades executadas por estes órgãos foram circunstanciadas em relatórios amplamente distribuídos (SANTA CATARINA 1983, 1984 e 1985a). Em setembro de 1984, após, portanto, a enchente de 1984, a Secretaria promoveu, em várias regiões do estado, os Seminários de Avaliação e Projeção da Reconstrução, visando a prestar contas do que tinha sido realizado. O vale do Itajaí foi contemplado com três seminários: em Rio do Sul, em Blumenau e em Itajaí. Como o próprio nome diz, a Secretaria se ocupou basicamente com a Reconstrução. Sem desmerecer esta tarefa, a população do Vale do Itajaí exigia mais, questionando constantemente que ações seriam implementadas para amenizar futuras catástrofes. E foi assim que, durante o Seminário de Avaliação e Projeção da Reconstrução realizado em Blumenau, o executivo estadual lançou a idéia de um consórcio para o vale do Itajaí, nos seguintes termos:

Entendo devamos buscar a elaboração de um Plano Global Integrado para a bacia do Itajaí, mediante o estabelecimento de consórcio envolvendo os governos da União, do estado e dos municípios, as classes produtoras e trabalhadoras, a sociedade civil e a comunidade científica, para, conjugando idéias e esforços, traçarmos metas capazes, definirmos prioridades legítimas e colhermos os frutos da descentralização do poder, possibilitada por nós mesmos, nosso espírito público, nossa experiência, nossa capacidade de trabalho (AMIN, 1984).

Esta idéia cedeu lugar, posteriormente, a uma proposta mais ampla, e menos participativa: o Plano Global e Integrado de Defesa contra as Enchentes (SANTA CATARINA, 1985a). Deste novo plano, o Conselho da Reconstrução aprovou a "Proposta de Organização do Sistema de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina" (Resolução CER no 30/85), que não foi implementada. A proposta previa a instalação de comitês de bacia, a começar pela bacia do Itajaí (SANTA CATARINA, 1985a:7). Não obstante isto, o pronunciamento de Amin vem sendo citado como um marco na elaboração do Plano Global e Integrado de Defesa contra Enchentes (SANTA CATARINA, 1992a).

A FURB, pelo seu envolvimento com a questão das enchentes e estimulada pela idéia lançada pelo Governador, elaborou em 1984 o estatuto para uma "Associação para o Desenvolvimento do Vale do Itajaí - ASSOVALE". Em 1985, após a Resolução CER nº 30/85, a FURB se propôs a apoiar o processo, apresentando uma proposta de estatuto para o comitê da bacia do Itajaí (FRANK, 1985). Nenhuma das iniciativas logrou êxito: a nível do governo estadual, as resoluções não eram transformadas em decisões políticas, e, a nível comunitário, prevaleceu o habitual deixa como está para ver como fica. A preocupação das "lideranças sociais" era predominantemente a de conseguir recursos para as obras do DNOS, enquanto a administração das enchentes, da água em geral, e a busca de soluções alternativas ou complementares, não era alvo de discussão.

A defesa civil

Enquanto isso, alguns municípios desenvolveram sistemas eficientes de defesa civil, para proporcionar auxílios à população durante enchentes. A Coordenação Estadual de Defesa Civil - CEDEC estimulou este processo, de um lado através de cursos de defesa civil, e de outro, por meio de benefícios a que se faria jus mediante a criação de uma comissão municipal de defesa civil. Neste sentido, a CEDEC recebeu apoio considerável do Deputado Moacir Bértoli, que fez aprovar, em 1984, a Lei no 6.502, com o seguinte teor:

O Governador do Estado de Santa Catarina,

faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o - A Administração do Estado, através de suas autarquias, fundações, empresas públicas e de economia mista, deverá dispor, nos Municípios sujeitos a enchentes, de unidades de comunicação por rádio, com sistemas autônomos de baterias alimentadoras para permitir, nos casos de emergência ou calamidade pública, imediato e eficiente acompanhamento de suas atividades em todo o Estado, sem dependência de outros sistemas.

Art. 2o - É vedada, ao Governo do Estado, a construção de prédio público em área sujeita a inundação. Em casos de ampliação, as obras ficam condicionadas ao erguimento de piso para proporcionar o salvamento de bens e documentos.

Art. 3o - Compete ao Governo do Estado, através da Coordenação Estadual de Defesa Civil, em convênio com as prefeituras Municipais e/ou outras entidades, tomar as seguintes providências:

I - adquirir ou manter em condições de uso:

a) os meios de transporte necessários para o deslocamento de elementos voltados ao atendimento da população flagelada, de pessoas pelas calamidades (sic) e de materiais;

b) unidade de rádio transmissão, com baterias alimentadoras de emergência;

c) unidades ou grupos geradores de energia elétrica, câmaras frigoríficas e cozinhas industriais;

II - providenciar área apropriada para o pouso de helicópteros e para a implantação de acampamentos de emergência;

III - cadastrar e proporcionar treinamento a voluntários, destacando-se enfermeiros, médicos, operadores de rádio, pilotos de barcos, motoristas, cozinheiros industriais, eletrecistas e outros julgados importantes para o atendimento às comunidades atingidas.

Parágrafo único - As providências enumeradas neste artigo ficarão a cargo das Comissões Municipais de Defesa Civil.

Art. 4o - As escolas da rede pública estadual incluirão, em seus programas, exercícios visando à defesa civil em casos de calamidade.

Art. 5o - Na celebração de convênios e na concessão de auxílios, o Estado dará prioridade aos Municípios que tiverem instalado as suas Comissões Municipais de Defesa Civil, segundo os padrões da Defesa Civil do Estado e obedecido o disposto nesta Lei.

Art. 6o - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 7o - Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 11 de dezembro de 1984.

Esperidião Amin Helou Filho (SANTA CATARINA, 1985b:91-92)

Os termos desta lei, se implementados, teriam certamente elevado Santa Catarina ao status de país de primeiro mundo, em termos de defesa civil. De fato, apenas em parte tais ações ocorreram. O município de Blumenau profissionalizou a defesa civil em 1988. Ela desenvolve suas atividades de acordo com o plano municipal de defesa civil, atualizado periodicamente (BLUMENAU, 1993). Verificou-se que um sistema de alerta confiável, acoplado a uma defesa civil organizada, mesmo não podendo eliminar o problema das enchentes, é capaz de assegurar vidas humanas e de reduzir prejuízos materiais. Soma-se a isto que estas medidas prescindem de grandes investimentos e podem ser executadas a curto prazo.

A campanha da ACIB

Paralelamente às iniciativas pós-enchente mencionadas, formou-se um lobby para obter proteção contra enchentes, liderado pela Associação Industrial e Comercial de Blumenau (ACIB). Em 1984 a ACIB propôs uma campanha permanente com o verbete Enchentes: a solução não cai do céu (veja figura 2). Todas as entidades do Vale do Itajaí, órgãos de comunicação, associações de classe, clubes de serviço, voluntários, foram convidados a fazer o Vale do Itajaí incessantemente presente, em todo o Brasil (INFORME URGENTE, 1984a). A campanha nacional de conscientização para o problema das enchentes no Vale do Itajaí foi lançada em outubro de 1984, oportunidade na qual jornalistas dos principais órgãos de comunicação do país estiveram no Vale do Itajaí para conhecer os problemas e as alternativas de solução (INFORME URGENTE, 1984b,c). As prefeituras e associações comerciais financiaram a vinda dos jornalistas, e o resultado foram reportagens evidenciando sempre a falta de apoio por parte do governo federal (INFORME URGENTE, 1984d). A campanha visou, portanto, a fazer lobby para a liberação de recursos financeiros necessários nas obras de contenção de cheias em andamento, enfim, para a Barragem Norte. Neste sentido era fundamental que a mudança do governo federal em março de 1985 fosse positiva para Blumenau. Motivado pela campanha da ACIB ou não, o fato é que o vice-prefeito de Blumenau foi nomeado Diretor do DNOS.

Figura 2: Informativo da campanha publicitária lançada pela ACIB em 1984

A JICA e o PLADE

O DNOS não estava capacitado, por sua natureza, a elaborar um plano abrangente de controle de cheias, pois sua missão era a de executar obras. Nas enchentes de 1983 e 1984 o plano antigo mostrou-se insuficiente, e foi por isto que, fruto de um convênio de cooperação técnica internacional, firmado em abril de 1986 (SANTA CATARINA, 1992a), sob os cuidados do DNOS, a Japan International Cooperation Agency - JICA - assumiu a elaboração do The Itajaí River Basin Flood Control Project. A primeira visita dos japoneses a Santa Catarina se dera em outubro de 1984 (SANTA CATARINA, 1984:23) e os relatórios do projeto foram concluídos em janeiro de 1988 (BRASIL, 1988).

A passividade inculcada às comunidades, o hábito de aceitar decisões "de cima", o crédito dado aos avanços técnicos, o desconhecimento da dinâmica do rio Itajaí e seus afluentes, a omissão total de estudos sobre os possíveis impactos ambientais das obras fluviais propostas pelo plano da JICA, provavelmente teriam levado este projeto a ser imediatamente aceito como solução possível ou desejada, se os recursos financeiros necessários tivessem sido colocados à disposição, e se o DNOS não tivesse sido extinto na mudança do governo federal em 1990.

Apesar, porém, da desativação do DNOS, o projeto da JICA não foi esquecido! O Governo do Estado de Santa Catarina (gestão 1991-1994) assumiu o projeto, e elaborou uma proposta ampla intitulada "Plano Global e Integrado de Defesa contra Enchentes - Ecossistema Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí-Açu", ou simplesmente PLADE, com a finalidade de obter recursos externos para as obras previstas pelo projeto JICA (SANTA CATARINA, 1992b). Por algumas razões, a iniciativa poderia ser considerada positiva: 1) trata-se do primeiro projeto de proteção de cheias encaminhado pelo executivo estadual; 2) a proposta aparenta ser integrada, no sentido de abranger diversos aspectos da problemática ambiental da Bacia do Itajaí. Entretanto, suscita, ela, uma série de questionamentos, no que diz respeito a sua formulação técnica, institucional e financeira, aos mecanismos de condução previstos e aos possíveis impactos da sua implementação. O que se sobressai no PLADE é uma ênfase desmesurada em medidas estruturais, principalmente alargamento dos rios e melhoramento da calha. Independente das críticas, o Governo do Estado vem desenvolvendo todos os preparativos para sua implementação.

A manutenção e a operação das barragens

A extinção do DNOS provocou a interrupção de várias atividades, como, por exemplo, a conclusão da Barragem Norte, e a manutenção e operação dos outros dois reservatórios de controle de cheias. Após a cheia de maio de 1992, a comunidade blumenauense foi às ruas, e em passeata exigiu a conclusão da barragem Norte, hoje fato consumado.

O problema da manutenção e operação dos reservatórios de contenção de cheias foi "resolvido" institucionalmente: através do acordo de cooperação técnica nº 43/SDR/93, assinado entre o Ministério da Integração Regional e o Governo do Estado de Santa Catarina, com a interveniência do DEOH - Departamento de Edificações e Obras Hidráulicas - publicado em 16 de novembro de 1993, a atribuição passou a ser do governo estadual, com recursos financeiros a serem repassados pela União e 20% de contrapartida a ser oferecida pelo Estado. O acordo, estabelecido por um prazo de 5 anos, deixou de ser cumprido pelo Governo Federal já no ano seguinte, em 1994.

A situação das barragens voltou a se agravar no governo Fernando Henrique Cardoso, pois a reforma administrativa do governo federal extinguiu o Ministério da Integração Regional. Desde então, a expectativa gira em torno do repasse da responsabilidade pelas barragens ao Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal. Enquanto isso, o DEOH, pressionado pelos municípios mais diretamente atingidos por enchentes e pelas barragens, assumiu o compromisso de cuidar da manutenção das barragens (BASTOS, 1995).

Se, de um lado, o desenvolvimento político a nível federal resultou desfavorável para o DNOS e seus projetos, por outro ele poderia ter favorecido a gradativa substituição: 1) da passividade por mais participação e 2) da ausência de decisões "de cima" por mais auto-ajuda a nível das comunidades do vale. O que se verifica até o presente, contudo, não é exatamente um processo de tomada de consciência e de decisão de agir a nível das comunidades.

A ausência de visão integrada

Um fato importante pode ser observado nas políticas de proteção contra enchentes para a bacia do Itajaí. Apesar de ocorrerem enchentes de maior ou menor gravidade em todas as cidades ao longo dos rios - 25 municípios com pessoas flageladas na enchente de 1983 (SANTA CATARINA, 1983) - é em Blumenau que elas assumem as maiores proporções, isto é, ocasionam os maiores prejuízos em valores absolutos. Como conseqüência, as medidas até hoje adotadas foram orientadas principalmente no sentido de "resolver" o problema de Blumenau. A bacia hidrográfica, com toda sua complexidade e riqueza, vem sendo desconsiderada na concepção usual de controle de enchentes. Talvez este fato tenha contribuído para não ter surgido um trabalho conjunto efetivo entre as comunidades. Pelo contrário, o mal comum por vezes até gerou conflitos, como, por exemplo, a disputa entre as Associações Comerciais de Blumenau e Rio do Sul sobre quem seria o mais indicado a ficar encarregado da operação das barragens, logo após a extinção do DNOS.

Mesmo quando as "soluções" propostas focalizam a proteção de Blumenau, invariavelmente excluem a população e o governo da co-resposabilidade na maximização do problema, incutindo a culpa somente ao fenômeno natural, e se concentram na busca de medidas mitigatórias que, novamente, excluem a população da co-participação na minimização de sua vulnerabilidade, podendo, inclusive, aumentá-la se as medidas implantadas não forem corretamente aplicadas e se visarem a mudanças bruscas nas características naturais do geossistema (BUTZKE, 1995), o que é explicitado pela relação entre a organização do espaço no município de Blumenau e a legislação urbanística frente à preocupação com enchentes.

É interessante confrontar as conclusões de Butzke acima mencionadas, com as de POMPÍLIO (1990), que estudou a percepção que as populações de Ilhota, Blumenau e Rio do Sul têm das enchentes. Demonstra essa autora que os indivíduos julgam que

(1) as enchentes vêm aumentando em magnitude e freqüência de ocorrência devido às mudanças havidas no ambiente face à interferência humana;

(2) as tomadas de decisão do poder público são embasadas em prognósticos que maximizam a eficácia das obras de engenharia, em detrimento das medidas ecológicas e de mecanismos de organização dos habitantes;

(3) não se pode dar crédito às tomadas de decisão do poder público, principalmente em relação às estratégias de execução das obras de engenharia. As obras em si são consideradas importantes.

A confrontação evidencia, no mínimo, que é longo o caminho entre a conscientização e a mudança de comportamento coletivo, ainda mais que, como se verá adiante, o "coletivo" necessariamente deve corresponder à população de toda a bacia e não apenas àquela mais diretamente atingida pelas cheias.

É notável, portanto, que no período que se seguiu às grandes enchentes de 1983 e 1984, surgissem os primeiros indícios de que uma relação entre as enchentes e a extensão do uso do solo, incluindo-se o desmatamento, começava a ser percebida. Não houve, porém, um aprofundamento desta questão, e muito menos decisões políticas que permitissem concretizar ações, embora não faltassem alertas importantes, como o do memorável botânico Roberto Miguel Klein (SANTA CATARINA, 1986:35):

Atualmente encontram-se em toda a área, outrora florestal, apenas remanescentes da vegetação original, que não raro, devido ao porte, são confundidos com a vegetação secundária (capoeirões), sobretudo na região da Floresta Ombrófila Densa (floresta pluvial da costa atlântica) e que, indistintamente, são derrubados para fins energéticos substituindo o óleo combustível nas caldeiras. Esta devastação sem precedentes, no norte e sul do estado, causou um profundo desequilíbrio nos ecossistemas com consequências imprevisíveis, sobretudo no vale do Itajaí, onde a busca energética através de lenha e carvão vegetal é mais intensa e arrasadora.

O "Projeto Itajaí", elaborado de 1988 a 1991 sob a coordenação da FURB (FRANK, 1990) com o objetivo de desenvolver programas de recuperação ambiental e acionar a gestão ambiental a nível da bacia hidrográfica, tinha como justificativa os problemas associados às relações entre diversos componentes ambientais:

... as enchentes são o mais grave problema do vale do Itajaí. Problemática histórica, ela é hoje agravada pelas agressões ambientais observadas na região, como o desmatamento, a ocupação desordenada das encostas, o crescente processo de erosão e o conseqüente assoreamento das calhas dos rios. Por outro lado, agrava-se a falta de água para o abastecimento e a irrigação nas regiões mais altas (durante os períodos de estiagem)... (CAUBET e FRANK, 1993:7).

As experiências acumuladas pelo Projeto Itajaí identificaram claramente a dificuldade que representa o confronto do problema local e particular de um pequeno grupo com o problema maior que afeta uma região. Embora a proposta de ação integrada tenha podido contar com a participação de até 40 técnicos das mais diferentes formações e atividades, de diversos órgãos estaduais, que tiveram, em parte, experiências interdisciplinares deveras gratificantes, seus objetivos nem sempre eram compartilhados com a comunidade. O exemplo da assembléia de madeireiros, revoltados com a edição do Decreto 99.547, revela bem que determinados grupos não oferecem solução, já que eles integram o problema e sequer se dão conta de sua dimensão. Rejeitam, de antemão, qualquer orientação que, implique rever suas atitudes e atividades. É praticamente impensável, portanto, no momento atual, ter o apoio da simples maioria para realizar conscientemente projetos de manejo auto-sustentável (CAUBET e FRANK, 1993:46).

Por diversas razões o Projeto Itajaí não teve prosseguimento. Ele era ao mesmo tempo projeto de pesquisa e tentativa de concretização do gerenciamento ambiental. Esta dupla personalidade foi mal-compreendida, vindo a gerar alicerces político-institucionais muito tênues. Apesar de ter sido oficializado através de um decreto estadual, as instituições participantes não incorporaram efetivamente o compromisso assumido. Em parte, esta atitude foi devida a outra falha do projeto: a falta de objetividade. A proposta tinha objetivos amplos demais para lograr a adesão de não-ecologistas. Todavia, como projeto de pesquisa ele cumpriu um papel importante de facilitador da aprendizagem interdisciplinar, e teria sido ainda mais frutífero se tivesse obtido o financiamento almejado. A questão dos alicerces político-institucionais é mais complicada e ultrapassa o alcance de mecanismos jurídicos. Para que uma alternativa de solução seja viável, este aspecto, ignorado pelo Projeto Itajaí, deve ser apropriadamente contemplado.

Conclui-se, pois, que para alterar a concepção tradicional da proteção contra enchentes, baseada no binômio obras de engenharia e avanço técnico, nem advertências tais como as acima descritas, nem propostas de solução fundamentadas teoricamente como as do Projeto Itajaí, são suficientes. Talvez a comprovação científica dos fenômenos decorrentes da degradação seja necessária para desencadear uma proposta de solução alternativa que possa ser amplamente apoiada ou o futuro do vale do Itajaí estará seriamente ameaçado.

2.2 CONTROLE DE CHEIAS A NÍVEL MUNDIAL

Uma visão histórica

A concepção tradicional do controle de enchentes, que se pretende aqui questionar, é muito antiga. O início das preocupações com a defesa contra enchentes data de 6000 anos atrás, ou seja, desde que os agrupamentos humanos se tornaram sedentários. Obras localizadas de proteção e de controle, apesar de não terem sobrevivido séculos ou milênios, estão testemunhadas e têm sua importância ressaltada em documentos antigos (GARBRECHT, 1992). A proteção contra enchentes abrange a construção de diques, proteção de margens, desvios fluviais e canais extravasores, enquanto que o controle é alcançado através de reservatórios de contenção, polders e redução dos picos das ondas de cheias.

Desde os primórdios da História até meados do século XIX ocorreram poucas inovações na engenharia fluvial. Nesta época iniciou, na Europa Central, a era das retificações de rios, cujas consequências negativas não podiam ainda ser avaliadas. O objetivo era estimular a expansão econômica e incrementar a produção agrícola. Hoje é sabido que os efeitos das intervenções radicais nos rios consistem, além da depreciação da paisagem e da intervenção na estabilidade ecológica, sobretudo na perda de espaços de retenção, na concentração do deflúvio, na elevação das enchentes, num incremento adicional do transporte de sedimentos com a conseqüência de maior aprofundamento da calha e na destruição das margens dos rios. Em outras palavras, o feitiço virou contra o feiticeiro. Enquanto as obras fluviais eram localizadas, cumprindo objetivos de proteção ou controle puntual em relação a uma bacia hidrográfica, os seus efeitos eram positivos. Quando foram estendidas a rios inteiros, os resultados negativos foram se revelando. É necessário ressaltar que os efeitos positivos ocorriam em situações de baixa densidade populacional, e, portanto, com demandas praticamente puntuais de defesa contra enchentes.

O aumento da população mundial - 20.000% de 3500 a.C. até hoje, concentrada principalmente nos dois últimos séculos - e a conseqüente ocupação sempre mais intensa dos espaços foram exigindo cuidados e proteção contra enchentes em áreas cada vez maiores. E é exatamente aí que fracassou a concepção tradicional de obras de proteção e/ou controle de cheias. Episódios e estudos recentes, além de ajudarem a exemplificar esta afirmação, trouxeram novas perspectivas para o caso das enchentes do Itajaí.

Casos atuais

A consideração das enchentes ocorridas em 1988 no Bangladesh e, em 1993, no rio Mississípi, levanta o questionamento se tais fenômenos podem ou devem ser controlados ou amenizados. Os casos do rio Emme e do rio Reno dão uma idéia dos problemas gerados pelas obras de controle e contenção de enchentes.

Bangladesh

No Bangladesh, enchentes não são fenômenos extraordinários. O país se estende sobre um enorme delta fluvial, cortado pelos rios Ganges, Jaruna (ou Brahmaputra) e Meghna e seus múltiplos braços laterais. As enchentes, portanto, fazem parte das monções e do ciclo natural de vida. Enquanto as águas mantêm os níveis costumeiros, a população lida perfeitamente com elas. Mais séria, contudo, é a erosão fluvial, que ocasiona o deslocamento do leito de um rio de até 1 km por ano. Contra essa erosão dique algum é eficaz. E até mesmo diante de inundações seu efeito é altamente duvidoso, pois os diques levam os agricultores a abandonar as técnicas agrícolas tradicionais, o que, por sua vez, gera prejuízos econômicos com sérias conseqüências sociais (BANGLADESH, 1993).

As enchentes no Bangladesh passaram a ser tema de discussão internacional após a catástrofe de 1988, em que 46% do território foi inundado, 2500 pessoas morreram e 30 milhões de pessoas foram temporariamente deslocadas de suas moradias. Em conseqüência, vários estudos foram realizados para subsidiar possíveis programas de ajuda, tanto para aliviar os problemas das enchentes como para incrementar a produção agrícola. O Banco Mundial assumiu o controle da coordenação do programa de ajuda e lançou, em 1990, o Flood Control in Bagladesh - A plan for action (FAP). O FAP é um programa multi-bilionário para construir diques e implementar outras medidas de controle de cheias.

Segundo SKLAR (1992), a ênfase no controle estrutural de enchentes do FAP reflete uma falha básica de planejamento, pois repete erros do passado, enquanto desperdiça outras oportunidades e recursos. Estudos anteriores que examinaram os problemas do Bangladesh com muito mais detalhes, e sem o ímpeto político do pós-cheia de 1988, foram ignorados. Esses estudos alertam, por exemplo, contra qualquer tentativa de endicamento dos rios dinâmicos do delta. A falta de participação pública na formulação do FAP também é responsável pela ênfase doentia no controle estrutural de enchentes. Destarte, pesquisadores e ambientalistas desaconselham a construção do grande dique. O projeto, encabeçado pela Comunidade Européia, deve dar lugar a planos para pequenas áreas, em cuja elaboração a população local necessariamente deve ser integrada.

Mississípi

No Mississípi, que atravessa dez estados do meio-oeste americano, as primeiras medidas localizadas de proteção contra enchentes foram executadas em 1717 em New Orleans. A tarefa de domar as cheias teve prosseguimento, porém as grandes inundações se repetiam. A última grande cheia ocorreu em 1927 (DIE MENSCHEN..., 1993), motivando a construção de diques e barragens no valor de US$ 25 bilhões (WEIL der..., 1993). Não obstante isto, em julho de 1993 ocorreu nova catástrofe, que, segundo estimativas, ocasionou US$ 10 bilhões de prejuízos (AUFATMEN..., 1993).

É importante assinalar que após a enchente de 1927 houve advertências que apontavam a inutilidade de tais obras. Os críticos recomendavam que as várzeas de inundação fossem devolvidas ao rio. Ao invés disto, as pessoas foram avançando sempre mais com suas casas nas áreas de risco, protegidas pela segurança traiçoeira dos diques. Desta forma, as áreas naturalmente úmidas - centenas de milhares de hectares de várzea - se tornaram vítimas da agricultura e da construção forçada de polders e diques. Ambientalistas falam de um "casaco de força" no qual o Mississípi fora metido por retificações e canalizações, e devido ao qual o rio foi transformado e tornado mais veloz (WEIL der..., 1993).

De fato, a cheia recorde de 1993 na bacia do alto Mississípi foi em grande parte o resultado de um padrão anormal de precipitação: os totais de precipitação para a bacia foram de longe os maiores deste século. Mas, embora a cheia de 1993 tivesse tido uma vazão 20% inferior à da cheia de 1844, seu pico foi 20% mais elevado. Diversos estudos apontam que os trabalhos de melhoramento fluvial para a navegação, e sobretudo os endicamentos, transformaram cheias moderadas em grandes cheias. A construção de diques para proteger as planícies de inundação contra cheias, permitida desde o início do século para aproveitamento agrícola das terras baixas, já fora apontada em 1930 como responsável pelo aumento dos picos de cheias. Em outras áreas, a remoção da vegetação nativa e a implantação de práticas agrícolas européias no século XIX alteraram drasticamente a hidrologia das bacias hidrográficas. Por todas estas razões, a restauração das funções naturais ("renaturação") das planícies inundáveis tem sido repetidamente apontada como solução potencial para o problema. O National Research Council (1992) afirmou que é necessário desenvolver estratégias para reduzir a intensidade das cheias, pois a implementação de mais e maiores estruturas já provou agravar os problemas de enchentes a jusante. Para HUNT (1994), a redução de picos de cheias a longo prazo, exigirá a restauração de algumas das características da bacia que contribuem para um hidrograma mais moderado, o que vai requerer a renaturação de várzeas e a implantação de práticas de conservação de água e solo.

Suíça

Na Suíça, o vale tradicionalmente mais atingido por cheias é o do rio Emme, cuja bacia de drenagem abrange uma área de 1000 km2. As enchentes desse rio começaram a se impor como problema à medida que o crescimento populacional, que se manifestou no início do século XVI, exigia a ocupação das várzeas. Depois de muitas enchentes catastróficas e de tentativas isoladas de proteção, iniciou-se, em 1874, a execução de um projeto de correção integral do rio Emme. Toda a área inundável foi protegida por diques, e o rio, com muitos meandros e braços laterais, foi concentrado numa calha única e retificada. O objetivo era que o rio erodisse mais sedimentos do próprio leito, resultando em rebaixamento. Desta forma o nível de cheias normais baixaria a cotas inferiores. Assim aconteceu, e o problema das enchentes foi solucionado. A erosão, contudo, não parou na situação considerada ideal pelos seus projetistas. As intervenções no curso do rio aumentaram a capacidade de transporte de sedimentos do Emme, sem que o aporte de sedimentos tivesse aumentado. Em conseqüência, a erosão do leito do rio continua, vem solapando diques e demais obras de infraestrutura existentes, baixando o nível do lençol freático. Assim, o desafio, agora, é estabilizar o leito do rio. As soluções apontadas se baseiam fortemente nas técnicas de renaturação de trechos do curso do rio, incluindo a recomposição de meandros (FRANK, 1988).

Alemanha

A discussão em torno da proteção de enchentes no alto Reno, que abrange os estados de Baden-Württemberg e Rheinland-Pfalz, na Alemanha, e departamentos Bas-Rhin e Haut Rhin na França (Alsácia), submetido a obras de melhoramento fluvial a partir do primeira metade do século XIX, levou a importantes reconhecimentos sobre o efeito real das obras fluviais e sobre a importância ecológica das cheias. De início, o objetivo das obras era o controle de cheias; posteriormente, impôs-se a melhoria das condições de navegação e, finalmente, a produção de hidreletricidade. As decisões sempre foram dominadas por questões políticas, técnicas e econômicas. O melhoramento fluvial do alto Reno, concluído em 1977, teve conseqüências negativas para a proteção de enchentes e para a ecologia das várzeas, que, no estado de BADEN-WÜRTTEMBERG (1988), pretendem ser corrigidas através de um "Programa Integrado do Reno". As medidas propostas pela Comissão Internacional de Estudos de Enchentes em 1978, para resolver o problema das enchentes na região, foram consideradas impraticáveis. Estudos amplos de impactos ambientais das obras previstas foram executados, demonstrando as conseqüências negativas da sua implantação, e oferecendo alternativas aceitáveis (DISTER et al, 1989). Dessa polêmica resultou a elaboração de critérios e parâmetros para um controle de enchentes ecologicamente aceitável, obtidos a partir do conhecimento dos fatores principais que regulam o ecossistema de várzeas (DISTER, 1992).

A enchente do Reno ocorrida em dezembro de 1993 ressuscitou a discussão em torno do tema. As alternativas ecologicamente aceitáveis se baseiam essencialmente na devolução de várzeas de inundação ao rio, para que se disponha, ao longo do seu curso, de áreas suficientemente extensas para a retenção de volumes excessivos de água. A dificuldade maior para a viabilização destas medidas é que tanto os estados alemães como os departamentos franceses destinaram áreas mínimas para espaços de retenção de cheias, em parte porque algumas cidades e comunidades ribeirinhas se omitem ou se opõem à execução de medidas razoáveis de controle de cheias. Isto demonstra que, mesmo na bacia do Alto Reno, o problema não está resolvido, com a ressalva de que as medidas hoje discutidas se referem à proteção de enchentes de 200 a 220 anos de período de retorno. As exigências do WWF AUEN INSTITUT (1994), no sentido de que as enchentes de 1993 gerem conseqüências positivas para o controle de cheias, evidenciam que a questão é meramente política. Possivelmente, a diferença mais substantiva entre a gestão das enchentes do Reno e as do Itajaí, seja o maior distanciamento entre o conhecimento científico e a decisão governamental aqui vigente.

Uma nova abordagem

Na Europa Central, o conflito entre a eficiência técnica e a preservação do ambiente natural levou ao surgimento da concepção de desenvolvimento sustentado aceitável dos recursos hídricos (GARBRECHT, 1992). Seu teor é que o objetivo final de qualquer planejamento de recursos hídricos também inclua a preservação do ambiente natural. No entanto, às vezes, os critérios de proteção de enchentes e as exigências ecológicas partem de posicionamentos tão diversos que, ao defender com intransigência uma ou outra filosofia, poucos pontos comuns são encontrados. Mesmo assim, é possível encontrar soluções de consenso, à medida que o conhecimento científico seja conjugado com boas e más experiências do passado. As sugestões de PURSEGLOVE (1988), embutidas nos conceitos de civilizing the rivers e creative flow, derivados antes da proteção ambiental do que da engenharia fluvial, também apontam na direção do consenso. O que fica evidente nas considerações desses autores, é que, em se tratando de maneiras alternativas de lidar com enchentes, não há fórmulas prontas. Faz-se necessário, a partir de princípios claros e definidos, procurar soluções, se houver, para cada lugar dentro da bacia hidrográfica.

Um aspecto decisivo da nova concepção de gestão de recursos hídricos é que ela foi desenvolvida num ambiente em que as paisagens e as bacias hidrográficas, respectivamente, estavam relativamente estabilizadas. Isto significa que, nessas bacias, dificilmente ocorrerão intervenções extensas que alterem o regime hídrico. Conseqüentemente, a preocupação ecológica dos engenheiros fluviais volta-se, nestes casos, para a vizinhança imediata dos rios. Os próprios requisitos ecológicos da proteção de enchentes desenvolvida em função dos problemas do alto Reno têm esta característica. Já nos países em desenvolvimento, sobretudo em áreas tropicais, a nova concepção de gestão de recursos hídricos (de clima temperado) não consegue fazer frente aos problemas existentes. O crescimento demográfico e as intervenções intensas na natureza exigem uma concepção de gestão que abranja a bacia hidrográfica na sua totalidade. Esta idéia é compartilhada por HUNT (1994), que defende, para o controle de enchentes, a abordagem denominada "armazenamento natural", ou seja, manter a água por meios naturais, na paisagem em que ela se precipita, prolongando, assim, mas minimizando os picos de cheias.

Levar em consideração a ecologia da bacia de drenagem ao buscar soluções para as enchentes também implica verificar as funções que as enchentes desempenham. Neste sentido, é necessário distinguir entre enchentes freqüentes e enchentes extraordinárias (PETRACHECK, 1989). Episódios freqüentes são determinantes para a configuração habitual da paisagem. A estes episódios mais ou menos freqüentes tanto pessoas como vegetação reagem por adaptação. Catástrofes naturais extraordinárias, pelo contrário, podem aniquilar elementos existentes na paisagem e criar novas realidades. Sua função é desenvolver a configuração da paisagem, e é por isto mesmo que parece inútil opor-se-lhes com medidas baseadas em estática.

Ainda que obras de controle de cheias reduzam o perigo, sempre permanece um risco residual, cuja fixação depende de uma decisão política e social, que deve ser analisada sob o ponto de vista das condições econômicas vigentes (PLATE, 1993:470). O espectro das medidas aplicadas mundialmente para a redução do potencial de prejuízos abrange medidas de planejamento, medidas construtivas, operacionais e políticas. Trata-se tanto de medidas preventivas, como de métodos que visam à minimização de prejuízos, caso ocorra uma catástrofe. Para isto utilizam-se sistemas de previsão, cuja função é identificar uma situação de catástrofe com a antecedência necessária para que haja tempo de executar medidas de proteção e segurança. Atualmente, o Japão é o país mais bem estruturado em termos de previsão de cheias. O relatório elaborado pelo conselho científico da Sociedade Alemã de Pesquisa (DFG), para o comitê alemão da International Decade for Natural Disaster Reduction (PLATE, 1993), revela que os esforços que vêm sendo enviados em prol do desenvolvimento de sistemas de previsão e de alerta, no planejamento de áreas de risco e na estruturação de sistemas de gestão de catástrofes, superam em muito as tentativas de implantar obras de engenharia para reduzir os prejuízos potenciais de enchentes.

No Brasil, pelo menos em princípio, as técnicas adotadas internacionalmente para o controle de cheias são conhecidas (TUCCI, 1993a), mas carecem totalmente da consideração de aspectos ecológicos. Os exemplos estrangeiros mostram de forma inequívoca que, primeiro, obras fluviais de proteção e/ou controle de cheias tornaram-se desacreditadas e, segundo, soluções universais inexistem. Daí a necessidade de propostas de solução caso a caso. Trata-se, então, de rever a concepção de proteção e/ou controle de enchentes, partindo do entendimento da relação da enchente com o espaço onde ela ocorre.

2.3 SÍNTESE

Para encerrar esta retrospectiva, é de bom alvitre sintetizar os principais aspectos levantados, com vistas à elaboração de propostas de solução para o caso do vale do Itajaí.

Em primeiro lugar, ficou evidente que a gestão oficial do controle das enchentes sempre foi inercial e aleatória, dependendo da disposição momentânea do governo em exercício. Além disso, a responsabilidade pelo controle de cheias ficou, durante décadas, a cargo de um departamento, cuja visão dos recursos hídricos correspondia à da calha de chuva (veja nota 32), visão esta que continua persistindo em Santa Catarina,.

Em segundo lugar, observa-se que o vale do Itajaí, como região ou como sociedade, até hoje não foi capaz de enfrentar o problema das enchentes, mesmo que importantes iniciativas neste sentido tivessem surgido em diversas épocas. Por razões institucionais, políticas, econômicas ou culturais, tais iniciativas iam sendo esvaziadas. Enquanto isto, o problema das enchentes foi se agravando, sem ter atingido, possivelmente, a gravidade necessária para motivar uma mudança de comportamento coletivo em relação ao uso do solo e dos recursos naturais.

Afinal, os exemplos externos são claros ao mostrar que não é possível importar soluções: elas devem ser criadas com base na realidade física e ecológica da bacia hidrográfica, sem deixar de enfocar a estrutura sócio-econômica existente. Isto implica o desenvolvimento de uma concepção mais abrangente de gerenciamento ambiental, que tenha o controle de enchentes como uma de suas metas. Há, portanto, muito a ser esclarecido para definir novas estratégias e caminhos para lidar com a realidade da bacia.