CAPÍTULO 6

O SISTEMA SÓCIO-ECONÔMICO

O presente capítulo é dedicado ao estudo do sistema sócio-econômico, tendo em vista sua influência sobre o uso do solo. O macro-zoneamento ecológico-econômico efetuado no capítulo 5 evidenciou a existência de diferenças mais ou menos acentuadas entre os sistemas produtivos das diversas partes da bacia. O objetivo agora é examinar a distribuição da renda decorrente dessas diferenças, e suas possíveis conseqüências sobre a problemática do uso do solo. Em particular, as análises visam a comprovar as proposições parciais três e quatro:

PP3 - O crescimento econômico gerou disparidades crescentes na relação centro-periferia.

PP4 - Essas disparidades econômicas provocaram maior intensificação no uso do solo e, simultaneamente, contribuíram para a emigração.

No contexto da análise do sistema bacia hidrográfica, este estudo do sistema sócio-econômico abrange as interrelações indicadas na figura 37, que representam (a) efeitos do subsistema econômico sobre o subsistema demográfico, (b) desenvolvimento sócio-econômico e mudanças correspondentes no uso do solo e (c) efeitos retroativos das mudanças no uso do solo sobre população, economia e sociedade.

Figura 37: Sistema sócio-econômico-ecológico regional: as setas em negrito indicam as interrelações abordadas no capítulo 6.

Deve ser ressaltado que o sistema sócio-econômico da bacia do Itajaí está sendo analisado desde uma ótica bem específica, que é a das disparidades regionais e sua relação com os problemas de uso do solo e, por conseguinte, com as enchentes. Para identificar o cerne econômico da região seria necessário estudar (1) a economia regional propriamente dita, (2) o mercado de trabalho e (3) a população, através de um vasto leque de indicadores (BOKU, apud MESSERLI, 1992/1993). Um instrumento adicional seria a representação sistemática das interrelações dos diversos ramos de atividades e setores econômicos através de tabelas input-output. Deste modo, em princípio todas as relações econômicas internas e externas de uma economia podem ser abrangidas, a fim de avaliar, por exemplo, o nível de aproveitamento do potencial econômico endógeno, ou a adequação de estratégias para impulsionar o desenvolvimento regional (MESSERLI, 1992/1993). Destarte, estudos mais abrangentes poderão ser tarefas importantes numa etapa futura do planejamento da região.

Por ora, o estudo do sistema sócio-econômico compreenderá: a revisão de algumas características da economia regional, bem como de conceitos que fundamentam as proposições parciais acima referidas e a própria análise sócio-econômica (seção 6.1); uma exposição dos procedimentos adotados para a análise (seção 6.2) e a apresentação dos resultados (seção 6.3).

6.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

A heterogeneidade econômica da bacia se manifesta, em linhas gerais, pelas diferentes características das quatro microrregiões homogêneas nela localizadas (figura 3). No âmbito da região sul do Brasil, as microrregiões litoral de Itajaí e colonial de Blumenau são classificadas como espaços da indústria e serviços, as microrregiões colonial do Itajaí do Norte e colonial do Alto Itajaí são consideradas espaços da agricultura, indústria e serviços (MESQUITA, 1990).

A microrregião de Blumenau integra o grupo das cinco microrregiões responsáveis por pouco mais da metade da variação absoluta do valor da transformação da indústria no sul do país no período 1970-1980, revelando bem o processo concentrador da recente expansão industrial. A área de Itajaí se distingue da de Blumenau por ter, ao contrário desta, o setor de serviços muito mais expressivo que o setor industrial.

As microrregiões colonial do Itajaí do Norte e colonial do Alto Itajaí apresentam como traço comum a sua organização espacial com base na policultura e na pecuária leiteira, e se distinguem, no sul do país, pela preservação do caráter diversificado da pequena exploração agrícola de origem colonial. Nestas áreas, os três setores econômicos são importantes na formação da renda, não havendo predomínio de um ou dois setores.

O desenvolvimento econômico da bacia do Itajaí é refletido nos dados de âmbito estadual. Nos últimos 45 anos, Santa Catarina foi um exemplo marcante de uma experiência bem-sucedida em distinguir sua economia da economia nacional, quanto à intensidade de crescimento e às características do processo de desenvolvimento (CUNHA, 1992). O PIB industrial cresceu com intensidade invulgar de 1947 a 1986 (40 vezes), enquanto no país como um todo o multiplicador equivalente foi 18 (FERREIRA, 1987).

Um aspecto relevante, embora pouco enfatizado nos estudos sobre a economia catarinense, é a má distribuição da renda resultante do crescimento econômico. É precisamente esta face da economia regional que o presente estudo focaliza.

Blumenau, Itajaí, Rio do Sul e Brusque constituem, efetivamente, polos de crescimento, a partir dos quais o crescimento se propaga segundo vias diferentes e com efeitos finais variáveis, no conjunto da economia (PERROUX, 1967). A principal fonte do crescimento urbano de Blumenau é a atividade industrial voltada para o mercado nacional e internacional, embora as relações campo-cidade continuem sendo funcionais à acumulação urbano-industrial, principalmente através do constante fluxo de mão-de-obra rural-urbano (SILVA, 1978). Os levantamentos efetuados por VIDOR (1994) no período de 1984 a 1992 mostram que, em média, 10,91% da população de Blumenau procede de municípios da própria microrregião, enquanto 36,62% procedem de outras cidades. Dentre as procedências por municípios, as populações que mais se destacam são as de Gaspar, Rio do Sul, Brusque e Itajaí, que representam 46,82% da população migrada. No conjunto das microrregiões homogêneas, as procedências mais significativas vêm do Alto Itajaí (31,84%) e do litoral de Itajaí (21,03%).

A conseqüência negativa desse processo acumulativo não-controlado é o crescimento das desigualdades regionais, que não poderão ser minimizadas através do jogo das forças de mercado. Segundo MYRDAL (1968:52),

é fácil ver como a expansão em uma localidade produz efeitos regressivos em outras (...). Por si próprios, a migração, o movimento de capital e o comércio são (...) os meios pelos quais o processo acumulativo se desenvolve - para cima, nas regiões muito afortunadas, e para baixo, nas desafortunadas. Em geral, seus efeitos são positivos nas primeiras e negativos nas últimas.

As localidades e regiões, onde a atividade econômica se está expandindo, atrairão imigração em massa (...). Como a migração é sempre seletiva, pelo menos com respeito ao fator idade, êsse movimento por si mesmo tenderá a favorecer as comunidades de crescimento rápido e a prejudicar as outras.

Mas a acumulação também induz efeitos propulsores:

Em oposição aos efeitos regressivos há (...) certos efeitos propulsores centrífugos, que se propagam do centro de expansão econômica para outras regiões. É natural que toda região situada em torno de um ponto central de expansão se beneficie dos mercados crescentes de produtos agrícolas e seja paralelamente estimulada ao progresso técnico. (...) Todavia, em nenhuma circunstância, os efeitos propulsores permitem estabelecer os pressupostos para uma análise de equilíbrio (MYRDAL, 1968:58-59).

Em suma, a polarização prevê que os centros mais atrativos absorvem, das suas próprias regiões e da sua hinterlândia, o capital, a mão-de-obra mais qualificada e as inovações mais adequadas ao mercado. O saldo entre os efeitos da irradiação e da atração dos centros permanece vantajoso para os centros e cumula a atratividade dos centros, de um lado, e a não-atratividade das periferias, de outro. A polarização é, por conseguinte, a tese da espiral decrescente a favor das regiões periféricas (BRUGGER, 1985).

O efeito propulsor de Blumenau é observável através do dinamismo urbano-industrial de algumas cidades próximas como Gaspar, Timbó e Indaial. Os efeitos regressivos que Blumenau exerce sobre o nível sócio-econômico no âmbito da bacia hidrográfica não têm sido estudados.

FERREIRA (1987:65) aponta para o fenômeno da disparidade regional, porém em escala estadual:

no final dos anos 40, a população rural (3/4 do total) respondia por mais da metade da produção do Estado (52%). Em 1986, os quase 2/3 da população total que vivem no meio urbano geram 87% da produção total, o que evidencia a substancial disparidade ainda existente entre as condições de vida e de trabalho no campo e na cidade. Embora a produtividade no campo tenha crescido, a do meio urbano aumentou mais e as diferenças se agravaram.

Os dados que o mesmo autor apresenta relativamente à renda familiar são ainda mais esclarecedores das diferenças. Na zona rural catarinense, em 1980, 81,6% das famílias tinham renda mensal per capita inferior a 1 salário mínimo. O mesmo ocorria com 51,7% das famílias da zona urbana. Ao mesmo tempo, 0,7% das famílias da zona rural tinham renda maior que 5 salários mínimos, enquanto na zona urbana 4,3% das famílias alcançavam esta renda.

Se o desenvolvimento for entendido de acordo com PERROUX (1967:179), como a combinação das transformações de ordem mental e social duma população, que lhe possibilite o aumento cumulativo e duradouro do seu produto real global, têm-se, na verdade, duas economias distintas: uma economia de desenvolvimento e uma economia de crescimento. É possível deduzir que, enquanto o PIB de Santa Catarina vem registrando aumentos consideráveis, uma parcela significativa da sua população não foi colocada em condições de desenvolvimento. As implicações dessa situação em termos da degradação ambiental são evidenciadas por inúmeros estudos elaborados a nível internacional, além de ter sido objeto, em 1992, da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento. A realidade econômica assume, portanto, uma importância fundamental no desenho de estratégias que visam à solução de problemas ambientais, em especial numa bacia hidrográfica.

6.2 MÉTODO DE ANÁLISE

No intuito de comprovar as PP3 e 4, a análise do sistema sócio-econômico deve proporcionar o conhecimento dos seguintes aspectos:

1. diferenciação espacial do desenvolvimento econômico;
2. diferenciação espacial da evolução demográfica;
3. realidade econômica da bacia no contexto estadual;
4. correlação da diferenciação espacial do desenvolvimento econômico com os problemas de uso do solo.

A seguir são descritos os procedimentos adotados para a obtenção das informações especificadas.

Como parâmetro de análise foi escolhida uma variável de renda, pois a renda é um dos principais indicadores das condições de vida, servindo simultaneamente como indicador para outros aspectos da disparidade econômica (MESSERLI, 1992/93). Derivado do produto regional bruto (PRB = valor de todos os bens e serviços produzidos na região), foi utilizado o produto municipal bruto (PMB), que representa o produto bruto de cada município. Os dados - valor dos bens e serviços produzidos - foram extraídos dos Censos Econômicos e deflacionados pelo IGP . Os dados de população foram extraídos dos Censos Demográficos de 1970, 1980 e 1991 (IBGE: 1973, 1982 e 1994b). O crescimento econômico na bacia do Itajaí é analisado, no período 1970-1985, com base no PMB/capita . A diferenciação espacial do desenvolvimento é demonstrada graficamente através da variação da renda/capita ao longo dos eixos viários principais , apresentados na figura 38. O percurso entre dois centros, de um centro até o interflúvio, ou de um centro até a periferia, são considerados eixos de desenvolvimento, ao longo dos quais a variação do PMB/capita é determinada. A polarização ao longo destes percursos evidencia as diferenças econômicas entre cidade e campo.

O crescimento populacional e sua distribuição na região também é examinado graficamente através da localização dos municípios ao longo dos eixos viários. A representação cartográfica, tanto da diferenciação econômica como da demográfica, é utilizada para a visualização dos fenômenos estudados.

Figura 38: Eixos viários principais dentro da bacia do Itajaí

O aspecto seguinte diz respeito ao comportamento econômico da região do Itajaí em relação ao do estado de Santa Catarina. Comparações entre

a) o PRB per capita da região e o do estado;

b) a renda por habitante rural da região do Itajaí e a do estado;

c) o PMB per capita dos centros industriais da região do Itajaí e a cifra correspondente para o Estado;

são úteis para delimitar com mais nitidez o desnível sócio-econômico no interior da bacia do Itajaí em relação aos centros.

A relação entre desenvolvimento econômico e os problemas de uso do solo é estabelecida, na medida do possível, através do confronto de alguns dos resultados até aqui obtidos: a variação na extensão do uso do solo (capítulo 4), a regionalização orientada pelos problemas de uso do solo (capítulo 5) e a diferenciação econômico-espacial e demográfica.

6.3 RESULTADOS

Os resultados da análise dos dados evidenciam que:

1) A renda/capita apresenta um gradiente acentuado dentro da bacia (figuras 39-a a 49-a). Ao longo do período de análise, a renda/capita sofreu incrementos pequenos nos municípios de economia agropecuária, em oposição a grandes incrementos nos municípios de economia industrial. A renda/capita no espaço rural foi inferior a do espaço urbano, em média, por um fator 7,1 em 1970, 9,6 em 1975, 9,8 em 1980 e 9,1 em 1985. Salta à vista, pois, o crescimento das disparidades regionais, muito embora os municípios que apresentam as maiores taxas de crescimento do PMB/capita sejam, com exceção de Brusque (2,12%), municípios em que o desenvolvimento do setor industrial é recente: Ilhota (4,02%), Navegantes (3,64%), Gaspar (2,93%), Aurora (2,14%) e Witmarsum (2,13%). Estes dados permitem deduzir que o crescimento do PMB se deve prioritariamente ao desenvolvimento industrial. O mapa da figura 52 apresenta a distribuição da renda per capita na bacia em 1985.

2) A população vem se concentrando sempre mais nos centros urbanos (figuras 39-b a 49-b). Em todos os municípios com renda per capita superior a 108 (veja figura 52) houve crescimento populacional no período 1970-1991, com exceção de Taió e Ilhota, onde houve redução da população. Nestes últimos, a população urbana cresceu muito em detrimento da população rural, o que explica o aumento do PMB/capita. Um aumento considerável do número de habitantes ocorreu apenas em: Itajaí (170%), Navegantes (208%), Gaspar (172%), Brusque (148%), Blumenau (190%), Indaial (152%), Timbó (182%) e Rio do Sul (148%), municípios estes que correspondem, com exceção de Indaial e Navegantes, aos de maior renda per capita. A população rural decresceu em praticamente todos os municípios, mesmo nos de economia predominantemente rural. Aumentou apenas em Imbuia, Botuverá, Guabiruba, Brusque e Blumenau. O panorama demográfico comprova parte da PP4, que sugere que as disparidades econômicas contribuíram para a emigração. A distribuição da população na bacia em 1991 pode ser visualizada através do mapa da figura 53.

3) A renda média/capita nos núcleos urbanos da bacia do Itajaí é bem superior à cifra correspondente para o Estado (figura 51-a); a renda média/capita na zona rural da bacia é bem inferior à cifra correspondente para o Estado (figura 51-b); de modo que a renda global/capita na bacia ainda é superior à média estadual(figura 51-c).

4) No período 1970-1985, a produção rural da bacia perdeu em importância na produção agropecuária estadual (figura 51-b). Enquanto em 1970 o produto rural per capita na bacia correspondia a 94% do mesmo parâmetro a nível estadual, esta razão caiu para 51% em 1985.

Figura 39: a) Variação do PMB per capita no eixo Itajaí-Botuverá; b) Variação do número de habitantes (rurais e urbanos) ao longo do mesmo eixo.

Figura 40: a) Variação do PMB per capita no eixo Itajaí-Luiz Alves; b) Variação do número de habitantes (rurais e urbanos) ao longo do mesmo eixo.

Figura 41: a) Variação do PMB per capita no eixo Itajaí-Pomerode, passando por Blumenau; b) Variação do número de habitantes ao longo do mesmo eixo.

Figura 42: a) Variação do PMB per capita no eixo Blumenau - Rio do Sul. Figura 42: b) Variação do número de habitantes ao longo do eixo Blumenau-Rio do Sul. A população de Indaial em 1991 compreende a de Apiúna.

Figura 43: a) Variação do PMB per capita em torno de Timbó; b) Variação do número de habitantes em torno do mesmo centro. A população de Benedito Novo em 1991 compreende a de Doutor Pedrinho.

Figura 44: a) Variação do PMB per capita no eixo Ibirama - Witmarsum; b) Variação do número de habitantes ao longo do mesmo eixo. A população de Ibirama em 1991 compreende a de Vítor Meirelles e José Boiteux.

Figura 45: a) Variação do PMB per capita no eixo Rio do Sul - Alfredo Wagner; b) Variação do número de habitantes ao longo do mesmo eixo.

Figura 46: a) Variação do PMB per capita no eixo Ituporanga - Presidente Nereu; b) Variação do número de habitantes (rurais e urbanos) ao longo do mesmo eixo.

Figura 47: a) Variação do PMB per capita no eixo Rio do Sul - Rio d'Oeste; b) Variação do número de habitantes ao longo do mesmo eixo.

Figura 48: a) Variação do PMB per capita no eixo Rio do Sul - Atalanta; b) Variação do número de habitantes ao longo do mesmo eixo.

Figura 49: a) Variação do PMB per capita de Rio do Sul a Rio do Campo; b) Variação do número de habitantes ao longo do mesmo eixo.

Figura 50: Evolução da população da bacia do Itajaí

Figura 51: Comparações entre a bacia do Itajaí e o Estado de Santa Catarina: a) produto urbano (indústria e comércio); b) produto rural (agropecuária); c) produto regional bruto (indústria, comércio e agropecuária); d) população total.

5) O decréscimo da população rural (veja figura 50) poderia significar pressão gradativamente menor sobre os recursos naturais renováveis (solo e florestas). Mas não é isto que se verifica. A figura 17 mostra que no mesmo período (1970-1990) houve variação positiva dos coeficientes de área explorada nas sub-bacias de Rio do Sul e Ibirama: a área explorada cresceu 39% na sub-bacia de Rio do Sul e 45% na sub-bacia de Ibirama. É precisamente nestas sub-bacias que se localizam as regiões agrícolas da bacia do Itajaí, denominadas, na figura 36, de regiões da cebola, da mandioca e do fumo. Constata-se, portanto, que a disparidade regional efetivamente contribui para a intensificação do uso do solo, como sugere a PP4.

Os resultados parecem indicar uma relação geral no sentido de disparidades econômicas mais acentuadas gerarem mais problemas no uso dos recursos naturais. A explicação seria que, devido às disparidades econômicas, pesa, sobre os agricultores, a exigência de mais produção, que, por sua vez, os impulsiona para práticas agrícolas cada vez menos sustentáveis, ou seja, acompanhadas progressivamente de menos trabalho reprodutivo. As situações verificadas na microbacia do rio Caeté (figura 33) e, em 1984, na microbacia do ribeirão das Pedras (figura 34), são exemplos a favor deste raciocínio.

Segundo o axioma da estruturação espacial de Bartels (apud MESSERLI, 1992/93), seria enfim possível entender porque o vale do Itajaí se desenvolveu justamente da maneira como se encontra hoje: com base na diferenciação dos recursos naturais, dos processos cumulativos e do modelo centro-periferia. Embora a ausência de censos econômicos posteriores a 1985 impeça uma atualização maior destes resultados, outras informações indicam que as discrepâncias econômicas vem aumentando. Segundo a Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí, o alto vale tem apresentado um desenvolvimento econômico inferior a outras regiões do Estado. O "Seminário Alto Vale - Realidade e Perspectiva", realizado em 27/07/1995 em Rio do Sul, concluiu que

a causa do atraso do Alto vale do Itajaí ... foi a falta de adaptação da região às novas realidades econômicas. Quando se encerraram os ciclos da madeira e da mandioca, a região não dispunha de nenhuma alternativa econômica, pois não utilizara nos anos anteriores o capital acumulado com a  exploração dos recursos naturais no sentido de diversificar suas atividades (CONSELHO..., 1995).

Figura 52: Distribuição espacial da renda per capita na bacia do Itajaí, a nível de municípios.

Figura 53: Distribuição espacial da população na bacia do Itajaí, a nível de municípios.

Para viabilizar a retomada do crescimento econômico, o referido seminário aprovou a criação do Conselho de Desenvolvimento Regional.

No capítulo 4 foi verificado que a freqüência de enchentes está estreitamente associada à taxa de uso e ocupação do solo na bacia, determinada basicamente pelas áreas onde predomina a atividade agropecuária. É, portanto, nessas áreas que o manejo mais adequado dos recursos naturais se faz necessário, no sentido de reverter a tendência crescente do número de enchentes e "recuperar" ecologicamente a bacia.

Verifica-se, agora, que, nas extensas áreas onde a base econômica é agropecuária, a renda é muito menor do que a média na bacia, sendo até inferior à cifra correspondente ao estado para o mesmo setor. Ao mesmo tempo verifica-se que nessas áreas a densidade populacional relativa é baixa: apenas cerca de 26% dos habitantes da bacia vivem no espaço rural. Decorre daí que, a recuperação ambiental necessária para reverter o quadro de agravamento do problema das cheias, em especial a recuperação e o manejo da paisagem (reprodução), devem ser realizados nos extensos espaços ocupados pela parcela, em média, mais mal remunerada da população da bacia.

A disparidade econômica regional verificada no âmbito da bacia do Itajaí, bem como a alta renda média/capita em relação à média estadual, sugerem a criação de um mecanismo financeiro de compensação das atividades de reprodução da paisagem por parte dos agricultores, pelos beneficiários dos efeitos da recuperação, os habitantes urbanos. Isto corresponderia à adoção da internalização dos custos ambientais no âmbito da bacia. Além de viabilizar a recuperação ambiental em grande escala e com autonomia por parte dos atores sociais da bacia, o mecanismo sugerido atuaria parcialmente no sentido de sustar a tendência crescente das disparidades regionais.

6.4 SÍNTESE

O capítulo 6 foi dedicado ao estudo das interrelações do subsistema econômico com o subsistema demográfico e do sistema sócio-econômico com o uso do solo. Verificou-se que, de acordo com as proposições parciais 3 e 4:

a) As disparidades econômicas são crescentes no interior da bacia. Os núcleos urbanos apresentaram, em 1985, renda per capita equivalente a 9,1 vezes a renda per capita média do espaço rural. O multiplicador tinha sido igual a 7,1 em 1970.

b) O baixo nível sócio-econômico do espaço rural, certamente combinado com a atratividade exercida pelos centros urbanos, provocou o deslocamento de boa parte da população rural para as cidades. A população rural em 1991 corresponde a 73% da população rural em 1970, enquanto o fator correspondente da população urbana é 206%.

c) A redução do contingente de agricultores não reduziu a pressão sobre os recursos naturais. No mesmo período em que vem ocorrendo o êxodo rural, um número crescente de áreas são transformadas em lavouras e pastagens, notadamente nas regiões agrícolas do alto vale do Itajaí. A degradação dos solos é praticamente uma constante. Estes fatos levam a concluir que o desnível sócio-econômico não vem favorecendo apenas a emigração, como também o agravamento dos problemas decorrentes do uso do solo.

A configuração econômico-espacial evidenciada, combinada com a constatação de que o aumento da freqüência de enchentes está associado à extensão da área explorada, permite sugerir justificativas econômicas e financeiras para um plano de recuperação e manejo ambiental. Neste sentido, a palavra-chave é internalização dos custos ambientais, através da aplicação do princípio beneficiário-pagador. Para usufruir da redução gradativa do problema das enchentes e da "saúde ambiental" da bacia hidrográfica, os beneficiários - principalmente a população urbana - devem compensar o trabalho reprodutivo que pode ser realizado pela população rural. O alto nível de renda dos núcleos urbanos da bacia do Itajaí reforça a adoção desta estratégia.