INTRODUÇÃO
Ao longo da existência de Blumenau, as tentativas de encontrar soluções para o problema das enchentes no vale do Itajaí foram numerosas, e podem ser analisadas por distintos enfoques, que vão desde a origem das iniciativas e a participação mais ou menos intensa da sociedade regional, até o caráter estrutural ou não-estrutural das medidas propostas e a argumentação a favor ou contra uma ou outra obra. Mesmo assim, o êxito logrado pelo conjunto das medidas adotadas é pequeno.
Do ponto de vista da gestão do problema, o fato mais surpreendente é que a vivência de quase 150 anos de enchentes freqüentes não tenha suscitado o desenvolvimento institucional nesta área. A única tentativa que teve o propósito de atuar permanentemente em toda a bacia hidrográfica, fazendo o controle de cheias, foi a "S.A. Contra Enchentes", idealizada por Otto Rohkohl. Esta iniciativa, que remonta ao ano de 1929, foi publicamente discutida, criticada e apoiada, mas abandonada no ano seguinte.
A mais recente tentativa de controlar enchentes foi o PLADE - Plano Global e Integrado de Defesa contra Enchentes / Ecossistema Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, elaborado pelo Governo do Estado de Santa Catarina (gestão 91-94). A proposta contém falhas graves na sua concepção e na forma em que se pretende seja implantada.
O que sobressai na história das enchentes do vale do Itajaí é, por um lado, a descontinuidade e a falta de coordenação das ações de prevenção e, por outro, sua desvinculação - em termos das políticas regionais - do processo de desenvolvimento na bacia hidrográfica. As medidas que visam a atenuar as enchentes ou seus efeitos têm sido propostas isoladamente, e conduzidas nos moldes da ação setorial, como se o fenômeno enchente pudesse ser considerado de modo independente da constituição física e da ocupação humana em toda a extensão da bacia hidrográfica. Os benefícios alcançados com as obras acabam atingindo níveis aquém dos esperados, justamente devido à perspectiva reducionista com que o problema tem sido tratado.
É nesta constatação, resultante de onze anos de estudos e atividades relativas ao problema das cheias e da sua gestão, junto à Universidade Regional de Blumenau, que reside a motivação da autora para o tema. O presente trabalho se propõe, pois, a estudar o fenômeno das cheias dentro de uma perspectiva abrangente, gerando uma alternativa de solução baseada no entendimento dos efeitos que a ação antrópica tem sobre o ecossistema bacia hidrográfica e vice-versa, podendo contribuir, ainda, para a criação de uma metodologia abrangente, necessária às atividades demandadas pelo conceito de "gerenciamento ambiental de bacias hidrográficas", bastante em evidência na atualidade.
Assim sendo, os objetivos do trabalho podem ser formulados da seguinte maneira:
Está esboçado, pois, um problema concreto para o qual se buscam soluções. Todavia, lidar com situações reais encerra várias dificuldades. A principal delas é a complexidade. O termo complexidade designa a presença de muitas características interdependentes no espaço ou sistema em questão. Diz-se que um sistema é tanto mais complexo quanto mais características apresentar e quanto mais estas forem dependentes entre si. A solução de um problema real se torna mais difícil à medida que as características do sistema e suas relações - por exemplo uma bacia hidrográfica e os efeitos mútuos entre seus subsistemas - devem ser considerados para compreender uma situação e planejar ações.
A segunda dificuldade ao lidar com situações reais decorre da primeira. Ao considerar diversas características interdependentes do sistema, torna-se necessário adentrar em várias áreas do conhecimento, com a finalidade de, com métodos apropriados, extrair informações para descrever facetas diferentes e complementares do objeto de estudo. É preciso dirigir perguntas objetivas a cada disciplina interveniente para buscar o essencial que cada uma delas possa oferecer à compreensão do todo. Do ponto de vista de cada disciplina requisitada, é necessário formular respostas objetivas, que efetivamente contribuam ao entendimento do conjunto.
Algumas das questões que vêm ao caso, e para as quais este trabalho apresenta soluções, são:
A freqüência de enchentes no vale do Itajaí vem aumentando?
É possível estabelecer uma relação entre a freqüencia das enchentes e a expansão da atividade agropecuária na bacia?
Há razões econômicas para a progressiva expansão das áreas utilizadas pela atividade rural?
Quais os problemas associados à exploração dos recursos naturais e onde se localizam preferencialmente?
É possível detectar alguma sintonia entre as políticas de desenvolvimento regional e a política de controle de cheias executada?
Mais, porém, do que simplesmente buscar soluções para as questões propostas pelo estudo e atenção dispensados a elementos das áreas de recursos hídricos, de ecologia aplicada, de ciências regionais e de administração pública, o presente estudo quer ir além, propondo-se a enfrentar o desafio científico de desenvolver uma abordagem sistêmica que possa abarcar os diferentes aspectos da realidade de uma bacia hidrográfica, a partir do problema-chave nela detectado. Uma vez compreendida a realidade nas suas várias dimensões, será possível planejar ações corretamente fundamentadas, que possam suscitar o engajamento da sociedade regional.
O trabalho é estruturado em três partes. A Parte I contempla a definição do problema, mas trata, em verdade, de dois problemas: o problema concreto - as enchentes -, e o problema teórico - o entendimento e a gestão das enchentes, ou da bacia. A primeira parte é, pois, segmentada em três capítulos (C): o C1 - gerenciamento de bacias hidrográficas - apresenta uma visão geral em que são analisados os estrangulamentos observados nas tentativas brasileiras de planejar e gerenciar bacias hidrográficas; o C2 - história crítica das enchentes - relata os aspectos mais importantes da gestão das enchentes no vale do Itajaí, e dá uma visão do controle de cheias a nível mundial; e o C3 - a bacia hidrográfica como sujeito e objeto de planejamento e de gerenciamento - estabele os fundamentos teóricos para a análise do sistema bacia hidrográfica, seu planejamento e seu gerenciamento.
A Parte II, composta de quatro capítulos, é dedicada à análise da bacia hidrográfica, e segue a metodologia definida no capítulo 3. O C4 apresenta uma análise do regime hídrico; o C5 se ocupa com uma regionalização orientada por problemas de uso dos recursos naturais, que se baseia no zoneamento ecológico-econômico da bacia; o C6 identifica o sistema sócio-econômico quanto aos seus efeitos sobre o uso dos recursos naturais; e o C7 apresenta o levantamento das organizações cujas atividades são relacionadas direta ou indiretamente com o uso e a exploração dos recursos naturais. Cada etapa ou capítulo desta análise visa a oferecer informações claras e objetivas, que permitem elucidar, passo a passo, a complexidade do problema das enchentes.
Enfim, os resultados obtidos são consolidados na Parte III, que trata de planejamento e ordenamento. A parte III resume-se ao capítulo 8, em que são retomados os resultados das análises (Parte II), concatenados com alguns direcionamentos teóricos estabelecidos na Parte I, no sentido de oferecer uma alternativa de solução. A proposta elaborada abrange um conjunto de quinze estratégias, que incluem o esboço de uma estrutura de gerenciamento. Sugere-se que estas estratégias sejam perseguidas para alcançar o resultado almejado: um gerenciamento ambiental da bacia hidrográfica, que administre de modo satisfatório, entre outros, os programas de controle de cheias do vale do Itajaí.