Introdução

A destruição inadvertida dos sistemas naturais, através da ação do homem, aumentou dramaticamente na década de quarenta. O periodo pós II guerra mundial testemunhou o aparecimento de uma variedade de novas substâncias, incluindo materiais radioativos e químicos organo-sintéticos. Muitas destas substâncias são persistentes, ou seja, não decaem ou decompõem rapidamente em materiais mais simples e menos prejudiciais. Alguns cientistas responderam a este aumento dramático da habilidade humana de perturbar o meio ambiente, com demandas em controles adicionais para estas ações.

A preocupação com a degradação ambientar deve-se, principalmente, ao desejo de utilização dos recursos naturais de forma eficiente, à necessidade de manter o planeta habitável e a uma variedade de crenças filosóficas e religiosas. Várias destas preocupações têm sido transformadas em políticas governamentais, as quais têm direcionado o processo de tomada de decisão relativo ao meio ambiente. Estas políticas baseiam-se na abordagem antropocêntdca, na qual a preocupação com o ambiente natural leva em consideração, primeiramente, o bem estar das pessoas.

Os problemas ambientais urbanos são consequência, basicamente, da concentração da atividade econômica, e, também, da distribuição de renda. Esta última, tendo como efeito a pobreza, fonte e resultado de poluição. Um dos problemas básicos deste processo de urbanização é a crescente geração de resíduos sólidos, e a precariedade dos serviços de limpeza pública. Dos quaze doze mil locais, onde os municípios brasileiros dispõem seus resíduos, predominam os lixões a céu aberto e em corpos de água, contaminando a água, o solo, e provocando problemas de saúde pública. Por outro lado, o atendimento dos serviços de limpeza pública não atinge a 50% da população urbana (Cima, I 992).

Em 1940, o Brasil tinha apenas 51 cidades, com mais de 20 mil habitantes cada. Em 1990, estima-se que este número já chegava a 685 mil habitantes. A população residente em municipaiidades deste porte passou de 8 milhões em 1940 para 61,8 milhões em 1980. Atualmente, 60% da população urbana vive em nove

áreas metropolitanas (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horiizonte, Porto Alegre, Cudtiba, Salvador, Recife, Fortaleza e Beiém). No ano 2000 cerca de 80% da população viverá em cidades, se continuarem as mesmas tendências do crescimento demográfico (IBGE -Censo Demográfico 1991).

Ainda poucos municípios vêm praticando a coleta seletiva de lixo, recuperando e reciclando alguns materiais. São Paulo, Curitiba, Flodanópolis e Porto Alegre são alguns deles e têm obtido grandes vantagens, tanto ambientais como em termos de saúde publica. Outros municípios implantaram o programa apenas nas escolas, também com bons resultados. Entretanto, o efeito destes programas ainda é muito incipiente quando comparado com o cenário atual do lixo.

Contribuindo com esta situação caótica, existe o fato de que os serviços de limpeza pública, juntamente com os de drenagem urbana, situam-se, historicamente, em um nível menos priodtádo em relação aos outros serviços de saneamento básico, ou seja, esgotos sanitários e água de abastecimento.

Diante da questão ambienta, e, especificamente, dos resíduos sólidos, existem várias alternativas de resolução consistentes com a perspectiva antropocêntrica. Uma delas é a da análise custo-benefício, que é uma tradução da filosofia da utilidade. Na década de quarenta, von Neumann e Morgenstern estruturaram a moderna Teoria da Utilidade, a qual demostra que, se existe uma capacidade individual de exprimir preferências entre quaisquer pares de alternativas, então pode-se construir uma escala de utilidade associada a estas alternativas (Moshe, I 976).

No entanto, este instrumento apresenta algumas limitações quando aplicado ao meio ambiente. Apesar de já existirem algumas metodologias de monetadzação de medidas ambientais, esta questão ainda é bastante complexa, para, simplesmente, ser reduzida a apenas uma relação monocdtedai entre custos e benefícios.

A escolha de projetos, que não podem ser descritos adequadamente em termos de custo-benefício, tem de ser feita de alguma forma. Os critérios, que comprimem custos per capita por uma lado e fatores sociais por outro, devem ser vistos como um checklist, através do qual o projeto deve ser julgado. Indubitaveimente, é necessário considerar outros aspectos: Quem se beneficiará do projeto? Quem se prejudicará com o projeto? Quais são os requisitos mínimos em termos de educação, por exemplo, para participar do projeto? Existe uma liderança comunitária que possa ser mobilizada para assegurar o sucesso do projeto? Muitos projetos, com uma taxa econõmica de retomo elevada, têm encontrado sérios problemas por não considerar tais questões.

Por outro lado, outros instrumentos, como a avaliação de impactos ambientais, ou mesmo os parãmetros técnicos de projetos, também apresentam limites de aplicabilidade em um processo decisódo efetivo. A Avaliação de Impactos Ambientais, pensada, inicialmente, como um instrumento de planejamento, tem legitimado decisões previamente tomadas e tão somente em relação aos impactos da última etapa da gestão, ou seja, do tratamento elou destino final dos resíduos. Além disto, os parâmetros técnicos de projeto não se sustentam sozinhos num processo de decisão.

A análise custo-benefício, a avaliação de impactos ambientais e os parâmetros técnicos de projetos, na prática, têm-se mostrado bastante limitados. Se por um lado, as municipalidades não têm conseguido gerenciar o lixo de forma ambientalmente eficiente, por outro, as instituições governamentais de meio ambiente do estado e da união restdngem-se à aplicação da legislação e de dispositivos econômicos, referentes apenas ao tipo de tratamento e/ou destino final adotados.

O cenário que se observa são decisões tomadas de forma centralizada e, na maioria das vezes, de forma emergencial, participando somente os decisores com interesses principalmente individuais e raras vezes, coletivos. Os critérios predominantes têm sido o político e o econômico, com a diluição das poucas tentativas de participações da comunidade.

O resultado desta forma de gestão tem sido equipamentos instalados a altos custos e abandonados, ou, então, utilizados inadequadamente. O que leva uma pequena municipaiidade a adquirir sofisticados veículos, com tecnologia estrangeira, para coletar seus resíduos e os dispor nas margens dos dos? Por que uma municipalidade não aceita receber lixo de outra? Por que os serviços municipais de limpeza pública são encarados como "lixo" dentro da organização gestora e estão sempre funcionando com déficit? É possível toda a complexidade da questão estar representada no único critério custo-benefício ou, também avaliada através de impactos ou parâmetros técnicos isoladamente?

Diante destas indagações, é necessário a construção de um modelo que permita, além de integrar estes instrumentos, tolerar a diversidade de critérios inerentes aos resíduos sólidos, quer sejam eles qualitativos ou quantitativos, e em presença de informação imperfeita.

O objetivo do presente trabalho é a construção de um Sistema de Informação Gerencial- Sistema de Apoio à Decisão (SIG-SAD) para a gestão dos resíduos sólidos nos municípios catadnenses, na forma de pacote gerencial flexível, através da ligação entre áreas de engenharia de produção e ambientar . Para tanto, a partir do Modelo Hierárquico de Saaty, foi gerado um sistema de apoio à decisão, na forma de um programa computacionai, caracterizado, principalmente, pela facilidade de entendimento e utilização. Ao estruturar um problema hierarquicamente, a municipaiidade, através de um processo participativo, tem possibilidade de decidir fundamentando-se em alternativas de ações geradas no processo decisódo. Este instrumento permitirá um processo de decisão mais democrático, no qual as responsabilidades também ficarão distribuídas entre os diversos atores.

A partir dos pesquisas nas municipalidades, foram gerados novos parâmetros para o apoio às decisões referentes à gestão dos resíduos, ao mesmo tempo em que apresenta um diagnostico geral da situação do lixo nos municípios catarinenses estudados. Ao considerar as variáveis técnicas e socio-técnicas, a análise da natureza dinâmica dos diversos serviços de limpeza pública se dará de forma mais real e, por consequência, mais eficiente.

O corpo principal deste trabalho é composto de quatro partes. Inicialmente, é apresentado um estudo bibliográfico que procura discutir os principais aspectos e limitações de instrumentos de gestão como a Análise Custo- Benefício, a Avaliação de Impactos Ambientais e os Parãmetros técnicos de projeto. A partir desta discussão, é analisada a metodologia multicritério, com destaque ao Modelo Hierárquico de Saaty.

Na II Parte é discutida e apresentada a metodoiogia utilizada no estudo experimental, coleta e análise dos dados. A caracterização geral dos municípios, seus diferentes panoramas e atores relativos à gestão dos resíduos, também são apresentados e discutidos.

O modelo proposto, ou seja, o sistema de Apoio à Decisão -SAD-na gestão dos resíduos nos municípios catadnenses, com sua construção e aplicação em um dos municípios, é apresentado na III Parte. E na parte final é concluído o trabalho através das contribuições da pesquisa , suas limitações e propostas de pesquisas futuras .